Tratamento da depressão
O projeto de lei, de autoria da deputada Maria do Carmo (PT), que altera a Lei Estadual nº 8.914/2019 e institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão nas redes públicas e privadas de saúde, foi aprovado pelos deputados da Alepa, durante sessão ordinária, no Plenário Newton Miranda, na última terça, 25. Segundo dados da matéria, a depressão é um transtorno mental frequente, que afeta mais de 300 milhões de pessoas no mundo, segundo a OMS. No Brasil, estima-se que cerca de 15% da população sofre com esse transtorno ao longo da vida. Para ela, é preciso construir uma política estadual para enfrentar a depressão, considerada um grave problema de saúde pública.
Verba indenizatória
Entre as sete proposições aprovadas pelos deputados da Alepa, liderados pelo presidente Chicão (MDB), nesta terça-feira (25), está a que garante verba indenizatória aos servidores do fisco e determinará uma reforma na administração pública tributária do Estado. O projeto propôs a alteração de dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 78/2011, que institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Pará e disciplina as carreiras que a integram. A intenção é modernizar e valorizar as carreiras da administração tributária, assegurando os recursos prioritários para suas atividades e reforçando sua contribuição ao equilíbrio fiscal e às políticas públicas.
Audiência pública
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) realizou, nesta terça-feira (25), uma audiência pública para a prestação de contas do último quadrimestre da gestão estadual em 2024. Conforme exposto pelos representantes do Governo do Estado, a receita do Pará cresceu 125% em relação a 2018. Em 2024, o estado teve uma receita total bruta de R$ 58,5 bilhões e líquida de R$ 45,4 bilhões. A CFFO é a comissão permanente da Casa com competência legal para realizar a audiência de prestação de contas quadrimestral, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A prestação de contas é feita por representantes e técnicos das Secretarias da Fazenda (Sefa) e de Planejamento e Administração (Seplad).
Gestão pública
A Assembleia Legislativa do Pará, por meio da Fundação Escola do Poder Legislativo do Estado do Pará (Felepa), realizou na noite da última segunda-feira (24), a cerimônia de abertura do Curso Superior de Tecnólogo em Gestão Pública na Câmara Municipal de Canaã dos Carajás. Um dos objetivos da Felepa, criada pela Lei Complementar Estadual nº 162, de 27 de março de 2023, é formar profissionais com conhecimentos teóricos e práticos voltados para a formulação, implementação e gerenciamento de políticas públicas. A turma de Gestão Pública é composta por 60 alunos, sendo 50 servidores da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e 10 servidores da prefeitura do município.
Direitos humanos
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), presidida pelo deputado Carlos Bordalo (PT), lançará, dia 17 de março, as cartilhas “Tu Sabes Para Quem é a Prisão?” e “Meu Filho Foi Preso, e Agora?”. A iniciativa é uma parceria entre a CDH-Alepa, o Instituto Mãe Crioula, o Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA), o Grupo de Estudos e Pesquisa Direito Penal e Democracia da UFPA, com apoio da Faculdade de Direito da UFPA e do Fundo Brasil. As cartilhas se tornam ferramentas essenciais para auxiliar familiares e pessoas diretamente afetadas pelo sistema prisional, oferecendo informações fundamentais sobre seus direitos e os desafios impostos pelo encarceramento.
