Todos os dias os deputados estaduais avaliam novas leias na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). E, nesta terça-feira (25), a Alepa publicou a validação da Lei Complementar 185/2025, que aumenta o número de procuradores de justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
Com a nova Lei, promulgada e publicada em Diário Oficial por meio do presidente da Alepa, deputado Francisco Melo (Chicão), serão 10 novos cargos de Procuradores criados no MPPA.
CONTEÚDO RELACIONADO
O projeto, de iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça, foi aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça no dia 26 de agosto de 2024, e aprovado pelo Plenário da Alepa no dia 22 de outubro de 2024.
Objetivo
A Lei Complementar visa adequar a realidade do Ministério Público do Estado do Pará, notadamente, no âmbito do 2° Grau, em simetria a nova realidade do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que também aprovou a criação de 10 novos cargos de Desembargadores.
Seis cargos de Procurador de Justiça deverão ser distribuídos e providos de forma imediata, conforme as necessidades da Instituição, observando a demanda de serviços e a relação proporcional cargo/população. Os outros quatro cargos remanescentes serão distribuídos e providos de forma progressiva.
