Em documento protocolado na segunda-feira (3/11), a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a avaliação sobre a “aptidão e condições” para que o ex-presidente Jair Bolsonaro permaneça preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.
O pedido ocorre em meio aos desdobramentos judiciais que envolvem Bolsonaro, que já cumpre medidas cautelares e foi apontado e condenado em investigação por tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses em julgamento concluído no dia 11 de setembro. A condenação prevê ainda que a pena deve ser cumprida em regime inicialmente fechado, já que a pena é superior a oito anos.
A Seape-DF destaca a necessidade de que seja verificada a segurança, a logística e as condições físicas do presídio para abrigar um detido com perfil de alta notoriedade.
Até o momento não há resposta oficial de Moraes nem prazo definido para a decisão.
Condenação de Bolsonaro
Embora a definição do local para cumprimento da pena só seja definido após o fim da fase de análise de recursos, uma das hipóteses é que Bolsonaro seja encaminhado à Papuda, presídio de segurança máxima no DF.
O ex-presidente cumpre ainda, desde agosto, prisão domiciliar preventiva desde agosto ), por outra investigação conduzida pelo STF.
Prisão domiciliar de Bolsonaro
Bolsonaro está preso em sua casa, no Jardim Botânico, em Brasília, devido ao inquérito que investiga as ações de seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL) por ações contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos
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