O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a alegação de nulidade e manteve válidas as investigações contra o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos (PSB), ao concluir que os procedimentos apuratórios não têm relação direta com atos anteriormente anulados pela Corte. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou pedido da defesa do gestor municipal para invalidar provas e suspender investigações conduzidas pelo Ministério Público do Pará. Leia a íntegra da decisão aqui.
No entendimento do STF, as apurações questionadas foram instauradas antes da criação da chamada “Força-Tarefa Ananindeua”, cuja portaria havia sido anulada por possível irregularidade. Com isso, o ministro considerou que não há contaminação das provas nem vínculo jurídico entre os procedimentos, afastando a tese de nulidade defendida pela defesa.
A decisão também destacou que operações como a “Hades”, que apura suspeitas de fraudes, corrupção e irregularidades administrativas, têm origem autônoma e foram iniciadas ainda em 2024, antes da medida considerada inválida pelo Supremo. Esse fator foi determinante para preservar a legalidade das investigações e garantir a continuidade das apurações.
Decisão do STF sobre as investigações
Com o indeferimento do pedido, o STF revogou a suspensão provisória que havia atingido parte das investigações, permitindo que os procedimentos voltem a tramitar normalmente sob supervisão do Tribunal de Justiça do Pará. Na prática, a decisão fortalece o trabalho do Ministério Público e assegura a validade das provas já coletadas.
O caso tem origem em investigações sobre supostas irregularidades envolvendo contratos públicos, especialmente na área da saúde, com indícios de participação de servidores, empresas e possíveis conexões com a gestão municipal. Como o prefeito possui foro por prerrogativa de função, as apurações seguem no âmbito do Judiciário estadual.
O que pesa contra Daniel
A força-tarefa deflagrada pelo Ministério Público do Pará em setembro teve como alvo o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos.
As investigações indicam que uma fazenda em Tomé-Açu foi vendida ao prefeito por R$ 16 milhões, registrada em nome de uma empresa ligada a ele. Segundo a decisão judicial, os pagamentos teriam sido feitos por empresas que possuem contratos com a prefeitura.
Além disso, Daniel Santos é investigado por uma suposta evolução patrimonial incompatível com a renda declarada. A deputada federal Alessandra Haber (MDB-PA), esposa do prefeito, solicitou ao STF que o processo seja transferido para Brasília, alegando que a apuração também a envolve e, por isso, o caso deveria tramitar na Corte.
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