O Partido Liberal (PL) definiu nesta quarta-feira os nomes que irão compor sua chapa majoritária para as próximas eleições estaduais. O partido irá oficializar apoio ao prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel, como pré-candidato ao Governo do Estado, tendo o ex-senador Mário Couto como vice-governador e o deputado federal Delegado Éder Mauro como pré-candidato ao Senado. Dr. Daniel, que atualmente é filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), deverá deixar a legenda para se filiar ao Republicanos, movimento que faz parte da articulação política para viabilizar a composição da chapa. Prefeito de Ananindeua, tem sua trajetória marcada pela gestão municipal. Já Mário Couto, que compõe a chapa como vice, é ex-senador da República e traz a experiência acumulada no Congresso Nacional. Para o Senado, o PL aposta no nome de Delegado Éder Mauro, que atualmente exerce mandato na Câmara Federal e tem forte atuação na área da segurança pública. De acordo com lideranças partidárias, o anúncio oficial da decisão deverá ser divulgado em breve, consolidando a estratégia eleitoral do grupo para o próximo pleito estadual Foto: Anamages/reprodução
Subiu para sete o número de denúncias de abuso sexual envolvendo o desembargador Magid Nauef Láuar, integrante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado já estava sob os holofotes nacionais após atuar como relator no julgamento que resultou na absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos — decisão que provocou forte repercussão em todo o país e mobilizou críticas de diversos setores da sociedade.
As novas acusações foram divulgadas pela deputada federal Duda Salabert nas redes sociais, na manhã desta quinta, 26,. Segundo ela, todas as denúncias foram formalmente encaminhadas às autoridades competentes.
“Estou em diálogo com todas as vítimas e já encaminhei formalmente as denúncias ao Ministério Público e ao CNJ. Nenhuma instituição pode ser espaço de impunidade. Nenhuma vítima será silenciada. Seguiremos cobrando apuração rigorosa, responsabilização e justiça”, declarou a parlamentar.
De acordo com informações publicadas pelo portal G1, ao menos quatro denúncias já teriam sido protocoladas oficialmente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número aumentou após mais duas pessoas prestarem depoimento ao órgão. Ainda segundo a deputada, as sete acusações já foram levadas também ao Ministério Público.
Procurado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou na quarta-feira (25) que o desembargador não irá se manifestar neste momento. O CNJ, por meio de sua Secretaria de Comunicação Social, declarou que até agora não há novas informações oficiais sobre o caso. Já o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) afirmou que não tem conhecimento nem confirmação das denúncias divulgadas e ressaltou que, em situações envolvendo supostos crimes atribuídos a desembargadores, a competência para processar e julgar cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entre os denunciantes está Saulo Láuar, de 42 anos, que afirma ter sido vítima de tentativa de abuso quando tinha 14 anos. Ele formalizou denúncia ao CNJ na terça, 24, em Teófilo Otoni. Segundo relato divulgado pelo jornal O Globo, o desembargador é primo de sua mãe.
O caso amplia a pressão por esclarecimentos e reforça o debate sobre mecanismos de controle e responsabilização dentro do Judiciário brasileiro — instituição que, por tradição e dever constitucional, deve ser a primeira a zelar pela lei e pela proteção das vítimas.
Conselho Nacional de Justiça
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a analisar formalmente denúncias de assédio sexual atribuídas ao desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e não descarta a adoção de medidas cautelares, inclusive o afastamento preventivo do magistrado. O corregedor nacional confirmou que ao menos duas acusações já estão sob apuração. A eventual decisão dependerá do avanço das investigações, mas, nos bastidores, a sinalização é de rigor absoluto diante de relatos dessa natureza.
Até o momento, tramitam na Corregedoria duas denúncias: uma apresentada por um sobrinho do desembargador e outra feita por uma mulher cuja mãe teria trabalhado na residência do magistrado. Ambas vieram a público inicialmente por meio das redes sociais, em meio à forte repercussão causada pela decisão do desembargador que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos — julgamento que também passou a ser analisado pela Corregedoria Nacional.
Após a formalização das denúncias, é instaurado procedimento preliminar para coleta de informações. A depender dos elementos reunidos, o caso pode evoluir para a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), fase em que há produção de provas e garantia de ampla defesa ao investigado.
Durante a tramitação, o CNJ pode determinar o afastamento cautelar do magistrado caso entenda que há risco à apuração ou potencial abalo à credibilidade do Judiciário. No âmbito administrativo, as sanções variam de advertência e censura até aposentadoria compulsória.
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