O Senado Federal está analisando um projeto que concede até dois dias de licença remunerada por mês para pessoas com ciclo menstrual intenso ou que enfrentem sintomas debilitantes.
O texto prevê que, mediante atestado médico, trabalhadores (tanto no setor público quanto no privado) tenham direito a licença mensal de um a dois dias, com remuneração integral, para casos em que menstruação cause impacto significativo à saúde ou à capacidade de trabalho.
A proposta tramita em comissão especial do Senado e ainda depende de parecer, votação na Casa e eventual sanção para entrar em vigor. Movimentos feministas e entidades de saúde manifestaram apoio, enquanto representantes do setor privado pedem análise cuidadosa sobre custos e implementação.
A medida destaca que saúde menstrual não pode ser vista apenas como questão individual, mas como desafio de política pública, trabalho e direitos sociais — marcando um avanço no reconhecimento das necessidades específicas de mulheres e pessoas que menstruam no ambiente profissional.
Quem pode ser beneficiado?
• Mulheres em idade reprodutiva que apresentem síndromes menstruais graves, como dismenorreia incapacitante, endometriose avançada, ou hemorragia intensa.
• Trabalhadoras com carteira assinada, servidoras públicas e estagiárias — o texto prevê abrangência ampla, mas detalhes serão definidos em regulamentação.
• O atestado médico deverá indicar a necessidade do afastamento, observando normas de controle e proteção à saúde da trabalhadora.
Principais trechos da proposta
A licença visa assegurar que sintomas menstruais severos não se transformem em rompimentos de vínculo ou prejuízo à carreira.
O projeto também propõe que empregadores ajustem locais de trabalho com ambientes mais saudáveis e apoio às pessoas com necessidades específicas no ciclo.
A medida busca alinhar-se a discussões internacionais sobre equidade de gênero no trabalho e saúde menstrual.
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