A partir deste sábado (1º), o saque-aniversário do FGTS passa a seguir novas regras aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo. As alterações, que entram em vigor em todo o país, restringem a quantidade de antecipações e os valores disponíveis para crédito, com o objetivo de reduzir riscos financeiros aos trabalhadores e fortalecer a saúde do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a medida deve redirecionar cerca de R$ 84,6 bilhões às contas dos beneficiários até 2030, montante que antes permanecia em instituições financeiras devido às operações de antecipação.
Entre as principais mudanças está a limitação de até cinco antecipações em um período de 12 meses, com possibilidade de apenas três novas parcelas após esse prazo. Além disso, o trabalhador só poderá realizar uma operação de crédito por ano, e o valor de cada parcela ficará entre R$ 100 e R$ 500, totalizando até R$ 2.500. Outra novidade é o prazo mínimo de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a primeira solicitação de antecipação. A Caixa Econômica Federal já realiza ajustes técnicos em seus sistemas para adequar-se às novas diretrizes.
Novas Regras do Saque-Aniversário FGTS
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu as mudanças e classificou a modalidade como uma “armadilha” que fragiliza a proteção do trabalhador. “O saque-aniversário enfraquece o FGTS tanto como poupança quanto como instrumento de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento”, destacou. Criado em 2019, o saque-aniversário permite o resgate anual de parte do saldo do FGTS no mês de nascimento do trabalhador, mas impede o saque integral em caso de demissão sem justa causa. Com as novas regras, o governo busca conter o endividamento e restabelecer o papel social e econômico do Fundo.
