O presidente Lula acaba de assinar o projeto de lei “antifacção”, elaborado pelo Ministério da Justiça. A proposta surge como resposta à megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho e tenta se contrapor a projetos da oposição e de governadores que pressionam por medidas mais duras na área da segurança pública.
Entre os principais pontos, o PL prevê penas de até 30 anos de prisão para integrantes de organizações criminosas e cria a figura da “organização criminosa qualificada”, considerada crime hediondo.
A medida também busca retomar a liderança do debate sobre segurança pública, hoje dominado pela oposição, que tenta enquadrar ações de facções criminosas como terrorismo. O governo, contudo, tem tratado o tema com cautela, por considerá-lo sensível dentro do Executivo.
Segundo interlocutores do Planalto, o “PL antifacção” é visto como uma resposta mais imediata do que a chamada PEC da Segurança, que enfrenta resistências no Congresso e deve avançar apenas em dezembro. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou à GloboNews que o texto da PEC deve ser votado na comissão especial na primeira semana de dezembro, pedindo entendimento entre governo e oposição.
Para acelerar a tramitação, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, deve se licenciar do cargo e assumir a relatoria do projeto na Câmara.
Sanção da Lei e Endurecimento das Regras
A movimentação ocorre poucos dias após Lula sancionar uma lei de autoria do senador Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato, que endurece as regras de combate ao crime organizado e amplia a proteção de servidores e autoridades que atuam na área. O texto, já publicado no Diário Oficial da União, cria novas tipificações penais ligadas à obstrução de investigações e à atuação de facções criminosas.
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