O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para converter a prisão preventiva em domiciliar humanitária e liberar novas visitas. Com a negativa, os autos seguem agora para a audiência de custódia marcada para este domingo, 23, e para uma sessão extraordinária da Primeira Turma do STF, convocada para segunda, 24, onde a decisão será submetida a referendo. Segundo Moraes, a decretação da prisão preventiva automaticamente inviabiliza todos os requerimentos apresentados pela defesa.
A decisão, emitida neste sábado, 22, substitui a prisão domiciliar que havia sido determinada anteriormente. Moraes fundamentou a medida em um conjunto de fatores: o descumprimento de medidas cautelares, o risco concreto de fuga e a mobilização de apoiadores para gerar tumulto nas imediações da residência do ex-presidente — cenário que, convenhamos, já virou uma fórmula conhecida desde 2022.
De acordo com a Polícia Federal, Bolsonaro rompeu a tornozeleira eletrônica às 0h08 deste sábado, segundo registro do Centro de Monitoramento do Distrito Federal. Para a corporação, o ato constitui evidência clara de tentativa de fuga, aumentando ainda mais o peso sobre a decisão de converter a medida para prisão preventiva.
O episódio coincidiu com uma convocação de “vigília” em frente ao condomínio Solar de Brasília, feita pelo senador Flávio Bolsonaro por meio das redes sociais. Moraes mencionou diretamente esse conteúdo, afirmando que a mobilização repetia estratégias usadas anteriormente para tensionar instituições e pressionar o STF.
A PF alertou ainda que o tumulto esperado poderia comprometer tanto o cumprimento da prisão domiciliar quanto eventuais ações necessárias após o trânsito em julgado da condenação do ex-presidente, que soma 27 anos de prisão, imposta pela Primeira Turma do STF. A defesa já teve seus embargos rejeitados, e o processo está prestes a transitar em julgado.
Outras Considerações da Decisão
Outro ponto considerado foi a proximidade entre a residência de Bolsonaro e a Embaixada dos Estados Unidos — cerca de 13 quilômetros —, aliada ao histórico de tentativas de figuras ligadas ao ex-presidente de buscar apoio diplomático para evitar medidas judiciais. Moraes citou casos como os de Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, que deixaram o país em situações similares.
Na nova determinação, o ministro ordenou que a prisão seja cumprida na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, na manhã deste sábado, sem uso de algemas e sem exposição midiática. Além disso, cancelou todas as visitas previamente autorizadas, estabelecendo que qualquer novo pedido passe antes pelo crivo do Supremo.
Em decisão paralela, Moraes reiterou que todas as solicitações feitas pela defesa em 21 de novembro foram prejudicadas em razão da decretação da preventiva.
Próximos Passos
A audiência de custódia está marcada para este domingo, ao meio-dia, por videoconferência — e, na segunda, a Primeira Turma se reúne em sessão extraordinária para avaliar o conjunto de medidas cautelares. Ou seja: a próxima semana promete ser movimentada no Supremo, mais uma vez.
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