TRE do PA e Ministério Público de Contas reforçam integração institucional em ano eleitoral
O presidente do TRE do Pará, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, recebeu, em 13 de fevereiro, representantes do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) em visita institucional destinada a estreitar laços entre as instituições e reforçar cooperação no ano eleitoral. Participaram da reunião o procurador-geral de contas, Stephenson Victer, e o procurador de contas Stanley Botti Fernandes, que convidou o presidente do TRE-PA para a posse como novo procurador-geral do MPC-PA em 2 de março. O encontro destacou a importância da atuação conjunta na fiscalização de recursos públicos e no fortalecimento da democracia em período de eleições.
Reinserção social: Justiça do Pará lança “Sons de Liberdade” para qualificar custodiados
O TJPA firmou termo de fomento com a Academia Paraense de Música para implementar o projeto “Sons de Liberdade – Curso Técnico”, para formação artística e profissional a pessoas privadas de liberdade em unidades prisionais do Estado. A parceria prevê cursos de música, teatro, dança, confecção de instrumentos, moda, visagismo e cenografia, além de eventos culturais com foco na reinserção social. Com investimento de R$ 840 mil, a iniciativa busca proporcionar competências práticas e oportunidades de recomeço, alinhando-se a metas do Conselho Nacional de Justiça e ao Plano Nacional Pena Justa, fortalecendo a educação e qualificação como instrumentos de transformação e redução de riscos sociais.
TSE decide mérito de recurso e mantém gestores de Muaná nos cargos
O Ministro Ricardo Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após o pleno ter referendado liminar de sua antecessora, Ministra Isabel Gallotti, que suspendeu as eleições suplementar e restabeleceu os mandatos do prefeito e vice eleitos do município de Muaná nas eleições de 2024, decidiu ratificar a liminar, provendo os recursos especiais e julgando improcedente as ações contra Birizinho e Gilmar, mantendo-os no cargo. A decisão acatou a tese da defesa de que gravação ambiental sem a ciência dos participantes é prova ilícita, conforme já reconhecido pelo STF e, portanto, não podendo ser usado como prova para cassação de mandatos. Assim, os mandatos de Birizinho (prefeito) e Gilmar (vice-prefeito) estão preservados e inelegibilidade do Birí (ex-prefeito) afastada. A defesa foi patrocinada pelos advogados João Brasil Sidney Neves Marilda Silveira.
Programa “Amigo da Justiça”: PGE e TJPA avaliam cooperação técnica
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Pará (Cijepa) e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do TJPA reuniram dia 13, com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para analisar proposta de cooperação técnica e avaliar as métricas do Programa Amigo da Justiça. O encontro contou coma presença da desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento e dos juízes João Valério Moura, César Puty e Agenor Andrade, além de os procuradores Lorena de Paula rego Salman e Breno José Antônio Góes Cruz.
Vara de crimes contra Crianças e Adolescentes é instalada em Icoaraci
O TJPA instalou dia 9 a Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes e o 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em Icoaraci. A cerimônia ocorreu no Fórum Distrital com a participação do presidente do TJPA, desembargador Roberto Moura, e da coordenadora do Nupemec), desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento. A vara surge da necessidade de separar os processos sobre crimes contra crianças e adolescentes da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, que acumulava competências também em violência doméstica e familiar contra a mulher. O presidente do TJPA destacou que a iniciativa é resultado de planejamento e reforça o compromisso da gestão com a melhoria dos serviços judiciais.
TJPA articula ações para 4ª Semana Nacional do Registro Civil, Registre-se!
A Corregedoria-Geral de Justiça do TJPA, sob a direção da desembargadora Elvina Taveira, reuniu com instituições parceiras para definir estratégias de atendimento à população carcerária, em situação de rua, adolescentes sob medidas protetivas e indígenas na 4ª Semana Nacional do Registro Civil, Registre-se!, agendada de 13 a 17 de abril. O mutirão, em cooperação com o CNJ, oferecerá serviços de documentação civil, emissão de RG e CPF, regularização eleitoral e previdenciária, além de assistência jurídica. O planejamento inclui ainda o projeto “Pop Rua Jud Pará “ para ampliar cidadania e acesso a serviços essenciais a grupos socialmente vulneráveis.
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