A Justiça Federal confirmou a condenação da Fundação Ítalo-Brasileira (FIB) e de seus gestores pela oferta irregular de cursos de nível superior no Pará e garantiu indenização aos ex-alunos lesados, atendendo a ação proposta pelo Ministério Público Federal.
A decisão, comunicada ao MPF no último dia 31, assegura a devolução integral dos valores pagos pelos estudantes a título de matrícula, taxas e mensalidades, com correção pela taxa Selic desde a data de cada pagamento. Além disso, a Justiça determinou o pagamento de indenização individual a cada aluno que se habilitau no processo, valor que, atualizado desde a sentença proferida em 28 de setembro de 2018, já chega a cerca de R$ 9,4 mil em fevereiro de 2026.
A sentença reconheceu a prática enganosa, ao concluir que a instituição dissimulava cursos de graduação para burlar a fiscalização federal, e determinou a suspensão de qualquer atividade com finalidade de graduação no estado sem autorização.
Veja como receber valores
Para receber os valores, os ex-alunos devem se habilitar na fase de execução da sentença, por meio de advogado ou da Defensoria Pública da União. A condenação é resultado de ação civil pública ajuizada em 2014 pelo MPF para proteger os direitos dos consumidores e a regularidade do sistema educacional, após investigações apontarem que a FIB atuava em municípios como Santa Izabel do Pará e Rondon do Pará oferecendo cursos sob a denominação de “extensão universitária” ou “cursos livres”, mas com estrutura e promessa de graduação, sem autorização do Ministério da Educação.
Após recurso, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou a apelação no fim de 2025, tornando a decisão definitiva, sem possibilidade de novos recursos. A habilitação dos interessados deve ser feita no processo nº 0019869-30.2014.4.01.3900, que tramita na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará.
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