A Justiça Federal absolveu o comediante Léo Lins das acusações que o levaram a uma condenação de mais de oito anos de prisão, por piadas em um especial de humor. A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi confirmada na segunda, 23.
A medida reverteu a sentença anterior proferida pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Além da prisão, Lins havia sido condenado a pagar multa de 1.170 salários mínimos e indenização de R$ 303 mil por danos morais coletivos.
A acusação do Ministério Público Federal baseava-se no especial de comédia “Perturbador”, de 2022.
Segundo a denúncia, o humorista proferiu “discursos preconceituosos e discriminatórios” contra diversos grupos, incluindo negros, idosos, pessoas com deficiência, homossexuais, indígenas e portadores de HIV.
Na sentença do 1º grau, a Justiça considerou que o conteúdo estimulava a intolerância e a violência verbal, afirmando que a liberdade de expressão não deveria servir de “passe-livre” para crimes.
Repercussão
Após a decisão do Justiça Federal, Léo Lins celebrou o resultado nas redes sociais com uma brincadeira que remete ao anúncio de um novo papa, afirmando ser uma “grande notícia para a Liberdade de Expressão no Brasil”.
A defesa do humorista, que já havia classificado a condenação anterior como um ato de “censura” comparável a crimes graves como homicídio ou tráfico, reforçou que a criminalização de uma criação artística é motivo de preocupação.
O apresentador Danilo Gentili também comemorou a decisão, afirmando que, “enquanto alguns “comediantes” endossaram e pediram que um humorista fosse preso por contar piadas num show, outros seguem trabalhando juntos para reverter todo caso que diminua a liberdade de expressão no Brasil”.
Gentili também elogiou a atuação do advogado responsável pelo caso, Rogério Cury, que, segundo o apresentador, já o livrou de duas prisões: “aquela promovida pela Maria Do Rosário do PT e aquele pedido de prisão que veio da ala bolsonarista da câmara”.
Com informações do Estadão
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