A 2ª Vara Mista de Bayeux condenou o influenciador digital Hytalo Santos e seu companheiro, Israel Natan Vicente, a 8 anos de prisão pelo crime previsto no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A decisão veio após investigação conduzida pelo Ministério Público da Paraíba, por meio do GAECO (Grupo Especial de Atuação Contra o Crime Organizado).
Segundo a sentença, ficou comprovado que os acusados produziram, reproduziram e transmitiram conteúdos com conotação sexual envolvendo adolescentes, divulgados em plataformas digitais como Instagram, TikTok e YouTube. O material, segundo o juiz, era utilizado para gerar engajamento, aumentar audiência e viabilizar monetização nas redes sociais.
Investigação do GAECO
A ação penal teve origem em um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do GAECO. O Ministério Público apontou que adolescentes eram expostos em vídeos com danças e poses de conotação erótica, organizados em formato semelhante a um “reality” digital. A denúncia focou no crime do artigo 240 do ECA, que trata da produção de cenas de sexo explícito ou pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes.
Preliminares rejeitadas
A defesa tentou alegar incompetência da Justiça Estadual e questionou a validade das provas digitais. No entanto, o magistrado rejeitou esses argumentos, afirmando que o uso da internet não transfere automaticamente a competência para a Justiça Federal e que não houve comprovação de adulteração das provas extraídas de redes sociais abertas.
Fundamentação da sentença
O juiz destacou que o crime do art. 240 do ECA não exige nudez integral ou contato físico. Basta que o contexto revele finalidade sexual ou pornográfica envolvendo menores. A sentença também ressaltou que os conteúdos alcançaram milhões de visualizações, ampliando o impacto sobre o público infantojuvenil.
Repercussão
O caso ganhou repercussão nacional e reacendeu o debate sobre os limites da produção de conteúdo envolvendo adolescentes na internet e a responsabilidade penal de criadores digitais.
A defesa dos influenciadores ainda pode recorrer da decisão. Em nota ao Portal Leo Dias, a equipe dos acusados afirmou que a condenação foi marcada por racismo, preconceito e homofobia, além de não ter “fundamentação adequada”. Segundo a defesa:
“A decisão representa a vitória do preconceito contra um jovem nordestino, negro e homossexual, além de estigmatizar o universo cultural do brega funk. A menção às características pessoais de Hytalo não guarda qualquer pertinência jurídica com os fatos, revelando um viés que teria contaminado o julgamento.”
Hytalo Santos e Israel Natan Vicente estão em prisão preventiva desde agosto de 2025, aguardando os desdobramentos da ação judicial.
Fonte: Clickpb
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