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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Rio JV Partners Participações Ltda., no Rio de Janeiro, por dispensa discriminatória de uma garçonete que passou a sofrer perseguição no ambiente de trabalho após tingir os cabelos de ruivo, contrariando regras internas consideradas rígidas sobre aparência.
A trabalhadora atuou durante um ano em um restaurante de hotel na Barra da Tijuca. Segundo a ação, ela era alvo de ofensas e constrangimentos por parte da supervisora e do gerente geral. As agressões verbais começaram cerca de cinco meses após sua contratação, quando decidiu adotar um novo visual.
Embora o manual interno permitisse coloração dos fios, desde que com resultado “discreto e natural”, ela relatou que passou a ser chamada de “curupira” e “água de salsicha”. Além disso, o gerente a pressionava para “tirar o ruivo que não era padrão” da empresa. A garçonete afirmou ainda que era uma das profissionais mais qualificadas do local, recebendo elogios frequentes de clientes e hóspedes.
Empresa alegou cumprimento de normas internas
Na defesa, a Rio JV Partners negou assédio moral e sustentou que as regras de apresentação pessoal estavam previstas no manual “Visual Hyatt”, utilizado para orientar o padrão visual dos empregados, incluindo cabelos, unhas, tatuagens, piercings e uniformes. Para a empresa, a política visava manter a imagem profissional e evitar “elementos distrativos”.
A decisão de primeira instância reconheceu a dispensa discriminatória e condenou a empresa ao pagamento em dobro dos salários desde a demissão, em junho de 2017, até a sentença, proferida em agosto de 2019. Porém, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reformou a sentença ao entender que a ruptura contratual decorreu de animosidade pessoal, e não de discriminação estética.
TST e o Abuso de Poder
Ao analisar o recurso da trabalhadora, o ministro José Roberto Pimenta concluiu que a demissão não se baseou em motivos objetivos e caracterizou abuso do poder diretivo. Para o relator, as exigências quanto à aparência eram questionáveis e invasivas, e ficou comprovado que ela foi tratada de maneira desrespeitosa e ofensiva devido à cor do cabelo.
O colegiado decidiu, de forma unânime, restabelecer a condenação e reconhecer o direito à indenização por danos morais.
Processo: RR-101272-69.2017.5.01.0040
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
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