O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o terceiro a votar no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado.
Durante sua manifestação, nesta quarta-feira (10), Fux abriu divergência e defendeu a anulação completa do processo, argumentando que o STF não tem competência para julgar o caso.
“Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta Corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, afirmou.
Segundo o ministro, o foro por prerrogativa de função não se aplica mais, e o processo deveria ser remetido à primeira instância da Justiça Federal. Ele também mencionou cerceamento de defesa e criticou o que chamou de “tsunami de dados” nos autos.
Votos anteriores: Moraes e Dino pela condenação
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar e defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais réus. Ele apontou o ex-presidente como líder de uma organização criminosa que atuava para reverter o resultado das eleições de 2022 por meio de um golpe de Estado.
O voto de Moraes durou cerca de cinco horas, com apresentação de quase 70 slides, divididos em 13 partes, detalhando, em ordem cronológica, como o grupo teria atuado para enfraquecer as instituições democráticas.
Em seguida, o ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o relator, formando o placar de 2 a 0 pela condenação até o momento.
Quem ainda vai votar
Restam ainda os votos das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Primeira Turma). Ambos já manifestaram, em outras fases do processo, posição favorável à atuação do STF, o que torna improvável que apoiem a tese de Fux pela nulidade.
Réus no julgamento
Além de Jair Bolsonaro, o julgamento envolve:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022
Ramagem responde apenas por três dos cinco crimes, devido à suspensão parcial da ação penal pela Câmara dos Deputados.
Crimes imputados aos réus
Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
Próximas sessões do julgamento
O cronograma de sessões da Primeira Turma do STF prevê a retomada do julgamento nas seguintes datas:
- Quarta-feira (10/09): 9h às 12h
- Quinta-feira (11/09): 9h às 12h e 14h às 19h
- Sexta-feira (12/09): 9h às 12h e 14h às 19h
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