Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo
O termo GLO, que significa Garantia da Lei e da Ordem, voltou a ser amplamente debatido após uma megaoperação policial no Rio de Janeiro, ocorrida na terça-feira, 28 de outubro de 2025. Essa operação resultou na morte de pelo menos 64 pessoas, incluindo quatro policiais, e se tornou a mais letal da história do estado. O evento gerou uma intensa troca de acusações entre o governo do Rio de Janeiro e o governo federal, destacando a complexidade das relações entre as esferas de poder.
O governador do Rio, Cláudio Castro, do PL, declarou que se sentia “sozinho” no combate ao crime e acusou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, de se recusar a decretar uma GLO. Por outro lado, o Palácio do Planalto afirmou que nunca recebeu um pedido formal para a decretação de uma GLO, ressaltando que as Forças Armadas só podem atuar mediante um decreto presidencial.
O que é a glo?
A Garantia da Lei e da Ordem é uma operação prevista na Constituição Brasileira e regulamentada pela Lei Complementar nº 97. Essa legislação autoriza o uso das Forças Armadas — Exército, Marinha e Aeronáutica — em ações de segurança pública em situações excepcionais, quando as forças policiais locais se mostram insuficientes. Assim, em casos de grave perturbação da ordem pública, os militares podem assumir temporariamente o poder de polícia para restabelecer a ordem e proteger pessoas e patrimônios.
De acordo com a lei, apenas o presidente da República pode decretar a GLO, seja a pedido de um governador ou por iniciativa própria, caso reconheça a insuficiência dos instrumentos de segurança disponíveis no estado. O decreto presidencial também estabelece a duração da operação, as áreas de atuação e as regras de engajamento das tropas.
Quando a glo é utilizada?
Normalmente, a GLO é acionada em situações excepcionais que exigem um reforço significativo na segurança pública, como eventos de grande porte ou em resposta a crises de segurança. Desde que assumiu a presidência, Lula já decretou três GLOs no Rio de Janeiro, abrangendo operações em portos e aeroportos, durante a reunião do G20 e no encontro do Brics.
Por que o termo glo voltou a ser discutido?
O governador Cláudio Castro afirmou que o governo federal negou três pedidos de empréstimo de blindados das Forças Armadas para operações policiais no estado, alegando que isso só seria possível com a decretação de uma GLO. Castro declarou: “Para emprestar o blindado, tinha que ter GLO, e o presidente é contra a GLO”. O Ministério da Defesa confirmou que recebeu um ofício do governo do Rio em janeiro, mas esclareceu que o pedido só poderia ser atendido com um decreto presidencial de GLO, o que não ocorreu.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, contradisse Castro, afirmando que nenhum pedido formal de GLO foi feito. Ele enfatizou que a responsabilidade pela situação recai sobre o governador. Posteriormente, Castro amenizou suas críticas, alegando que sua declaração havia sido mal interpretada. Ele explicou que não havia solicitado ajuda, mas apenas respondido a uma pergunta sobre a participação do governo federal na operação.
Aspectos legais da glo
A Lei Complementar 97 estabelece que a GLO deve ser acionada somente após o esgotamento dos instrumentos destinados à preservação da ordem pública. Além disso, a legislação determina que, durante a operação, a autoridade militar responsável assume o controle operacional das forças de segurança envolvidas. Isso significa que, enquanto a GLO estiver em vigor, as polícias estaduais ficam sob o comando do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica, conforme o decreto presidencial.
O cenário atual revela a tensão entre os governos estadual e federal, especialmente em um momento em que a segurança pública se tornou uma questão central no debate político. A operação que resultou em um número tão elevado de mortes levanta questões sobre a eficácia das estratégias de segurança e a necessidade de um diálogo mais construtivo entre as esferas de governo.
Além disso, a discussão sobre a GLO destaca a importância de um planejamento adequado e da utilização de recursos de segurança de forma eficaz. A falta de um pedido formal de GLO pode ser vista como um obstáculo para a cooperação entre os governos, o que pode impactar diretamente a segurança da população.
Fontes:
O post Entenda o que é GLO e por que o termo voltou a ser discutido após operação no RJ apareceu primeiro em Diário do Pará.
