Dez minutos. Esse foi o tempo que os integrantes da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados levaram para aprovar um projeto de lei que institui uma política nacional para facilitar o acesso de cidadãos à primeira arma de fogo com o intuito de “fortalecer a legítima defesa”.
O projeto prevê a isenção de tributos federais como o IPI (Imposto de Importação), PIS e COFINS para aqueles que adquirirem a primeira arma de fogo de uso permitido.O texto foi aprovado de forma simbólica, sem o registro dos votos dos deputados do colegiado, ou seja, não há como saber quem votou contra ou a favor do PL.
De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), o projeto prevê que a execução do programa ficaria sob responsabilidade de um comitê interinstitucional, com representantes dos ministérios da Justiça, Fazenda e Defesa e também de instituições como o Banco do Brasil, Caixa Econômica, Polícia Federal e Exército Brasileiro.
A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser apreciada no plenário. Se aprovado, o projeto segue para análise do Senado.
ALÍQUOTAS DA CESTA BÁSICA
Por outro lado, na mesma Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar – PLP 279/2020 -, de autoria do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que pretende zerar as alíquotas incidentes sobre itens da cesta básica em quatro frentes: ICMS (estadual), IPI e PIS/Cofins (federais) está há seis anos tramitando na Casa Legislativa. A ficha de tramitação mostra que ele está há meses sem relatoria efetiva na Comissão de Finanças e Tributação, e a última movimentação relevante registrada foi em 7 de março de 2024, quando o texto foi devolvido pelo relator “sem manifestação” — na prática, voltou à estaca zero dentro da comissão.
Ou seja, na Câmara dos Deputados projetos que atendem interesses pessoas de pequenos grupos atingem a velocidade da luz na fase de tramitação. Já aqueles de interesse público, que podem beneficiar a maioria da população brasileira, como reduzir impostos incidentes em alimentos básicos, percorrem um longo caminho e costumam ficar estacionados na faixa “aguardando relator”.
O post Em apenas 10 minutos, deputados aprovam projeto que facilita compra de armas apareceu primeiro em Diário do Pará.
