Uma consumidora de Alagoinhas, no leste da Bahia, obteve decisão favorável na Justiça contra a empresa WePink, marca associada à influenciadora Virginia Fonseca, após não receber todos os produtos adquiridos em uma compra online.
De acordo com o processo, a cliente comprou sete itens, entre eles três body splashes, uma colônia, produtos capilares e hidratantes, totalizando R$ 339,55. O pagamento foi realizado via Pix, modalidade escolhida por prometer maior agilidade na entrega. No entanto, apenas dois produtos foram entregues no endereço informado.
A consumidora relatou que tentou resolver a situação de forma administrativa, inclusive registrando reclamação na plataforma Reclame Aqui, mas não obteve retorno satisfatório. Parte dos itens seria destinada como presente para a mãe.
Decisão judicial favorável à consumidora
Ao analisar o caso, o juiz Augusto Yuzo Jouti entendeu que houve falha na prestação do serviço, destacando que a empresa assumiu o compromisso de entrega mediante pagamento antecipado, o que não foi cumprido.
A sentença teve como base o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor, independentemente de culpa, aplicando-se a teoria do risco do negócio.
Entenda a indenização por danos morais
Com isso, a Justiça determinou a restituição de R$ 274,45 referentes aos produtos não entregues e fixou indenização por danos morais no valor de R$ 600, considerando que a situação ultrapassou o mero aborrecimento.
Em novembro do ano passado, a empresa também firmou acordo com o Ministério Público de Goiás para retomar transmissões ao vivo de vendas somente após comprovar estoque suficiente para atender à demanda, compromisso homologado pela Justiça goiana.
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