A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta quinta-feira (30/10/2025), a PEC 169/2019, que permite aos profissionais da educação acumularem seu cargo de docente com outro cargo público de qualquer natureza, remunerado.
Até então, a Constituição Federal permitia aos professores apenas a acumulação de dois cargos de magistério ou o exercício de um segundo cargo público desde que de caráter técnico ou científico. A nova proposta elimina essa restrição específica, ampliando a liberdade do docente para atuar em atividades públicas diversas.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), saudou a aprovação como um reconhecimento da “valorização do professor”, afirmando também que a medida atende à mobilização das bancadas pela categoria. O texto agora segue para análise da , onde precisa ser aprovado em dois turnos para que se torne parte da Constituição.
Medida e Impacto nos Servidores
Caso seja promulgada, a mudança permitirá a docentes públicos que já ocupam ou venham a ocupar cargos em diferentes áreas — por exemplo, em administração pública ou funções diferentes do magistério — exercerem ambas as carreiras com remuneração distinta, desde que compatíveis em horário e função.
A medida marca uma mudança relevante na carreira dos servidores da educação, concedendo maior flexibilidade e possibilidade de diversificação de atuação no setor público.
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