A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4/11) o projeto de lei que amplia gradualmente a macrolicença-paternidade para até 20 dias, a partir de um período de transição de quatro anos.
A licença-paternidade começará por 10 dias nos dois primeiros anos, evoluirá para 15 dias no terceiro ano, e atingirá 20 dias no quarto ano de vigência da nova lei.
A remuneração será integral, equivalente à do empregado, paga pelo sistema previdenciário ou pelo empregador conforme previsto. O texto prevê incentivos fiscais para as empresas que aderirem à licença-paternidade estendida.
Em casos de violência doméstica ou abandono material, o benefício poderá ser suspenso pela Justiça.
O projeto agora segue para análise do Senado Federal.
Impactos
Para especialistas, a medida representa um avanço nas políticas de igualdade de gênero e responsabilidade parental, ao reconhecer que o papel paterno também exige tempo de convivência e cuidado nos primeiros dias de vida da criança. O relator, Pedro Campos (PSB-PE), afirmou que a iniciativa fortalece os vínculos familiares e equilibra o peso do cuidado entre mães e pais.
Críticos, por outro lado, apontam o aumento de custos para o sistema previdenciário e alertam para impactos em micro e pequenas empresas.
A aprovação da proposta marca um momento de mudança na legislação trabalhista brasileira, reconhecendo que a paternidade ativa exige não apenas apoio, mas tempo garantido para o exercício do cuidado — contribuindo para uma sociedade mais igualitária e presente.
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