O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por uma audiência de custódia no domingo (23), às 12h, e o procedimento será realizado por videoconferência, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa audiência tem como objetivo que um juiz avalie a legalidade da prisão e verifique se os direitos fundamentais do detido foram respeitados. O procedimento é obrigatório, mesmo em casos de prisões ordenadas pelo STF.
A sessão ocorrerá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde Bolsonaro permanece após prisão preventiva decretada na manhã de sábado (22).
A prisão de Bolsonaro, que não possui um prazo determinado para término, visa garantir a ordem pública. Moraes justificou sua decisão ao mencionar a convocação de uma vigília em frente ao condomínio onde o ex-presidente reside, com o intuito de impedir sua detenção. Além disso, o ministro expressou preocupação com o risco elevado de fuga, uma vez que Bolsonaro tentou danificar sua tornozeleira eletrônica, um dispositivo utilizado para monitorar sua localização, com um ferro de solda. O ex-presidente reconheceu ter causado danos ao aparelho, que precisou ser substituído durante a madrugada.
Contexto da prisão de bolsonaro
Bolsonaro enfrenta uma condenação de 27 anos e três meses pela tentativa de golpe de Estado. Contudo, sua prisão atual não se relaciona diretamente a essa condenação, uma vez que o prazo para a defesa recorrer se encerra apenas na segunda-feira, 24 de novembro. A execução da pena e a prisão decorrente da condenação devem ocorrer nos próximos dias. Como a pena supera oito anos, Bolsonaro deverá iniciar sua execução em regime fechado, o que significa que ele pode cumprir a prisão preventiva e a pena condenatória de forma contínua.
Decisões do stf e implicações legais
Após decretar a prisão preventiva, Moraes solicitou uma sessão da Primeira Turma do STF para que o colegiado analise sua decisão e decida se a medida será mantida ou revogada. O julgamento ocorrerá na segunda-feira, 24 de novembro, entre 8h e 20h, e contará com a participação dos ministros Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Além da prisão, Moraes determinou que Bolsonaro receba atendimento médico integral na Polícia Federal (PF). O STF deverá autorizar previamente qualquer visita ao ex-presidente, exceto aquelas realizadas por advogados e equipe médica. Todas as visitas previamente autorizadas, como as dos governadores Tarcísio de Freitas e Cláudio Castro, foram canceladas. O pedido anterior de prisão domiciliar de Bolsonaro foi considerado “prejudicado” após a decisão que decretou sua prisão preventiva, o que significa que essa solicitação não será mais analisada.
Motivos da prisão e reações
Bolsonaro foi detido às 6h do sábado, 22 de novembro, após um aviso de que sua tornozeleira eletrônica havia sido violada às 0h08. O risco de fuga foi reforçado pela convocação de uma vigília feita pelo senador Flávio Bolsonaro, o que poderia permitir que uma aglomeração de apoiadores obstruísse a fiscalização da prisão domiciliar. A prisão preventiva, portanto, não se relaciona diretamente à condenação do ex-presidente pela tentativa de golpe de Estado, cuja execução da pena ainda aguarda o término dos recursos.
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