Em meio à intensa repercussão da operação policial no Complexo da Penha, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a atuação do crime organizado no país. A instalação do colegiado está prevista para a próxima terça, 4.
Com foco na atuação de milícias e facções criminosas, a CPI vai apurar a estrutura, a expansão e o funcionamento dessas organizações. Segundo Alcolumbre, a proposta partiu do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O anúncio foi feito nas redes sociais do presidente do Senado, que defendeu uma resposta firme e coordenada do Estado: “É hora de enfrentar esses grupos criminosos com a união de todas as instituições do Estado brasileiro, assegurando a proteção da população diante da violência que ameaça o país”, escreveu.
A criação da CPI ocorre no rastro da operação policial considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro. Iniciada na terça-feira (28), a ação nos complexos da Penha e do Alemão já contabiliza cerca de 130 mortes, provocando forte reação dos três Poderes da República.
O episódio impulsionou um movimento institucional em busca de respostas conjuntas — combinando endurecimento penal, integração federativa e controle da letalidade policial.
De Brasília, surgem ações em três frentes: o Congresso reforça a legislação criminal, o Executivo elabora um pacote antifacção e o Supremo Tribunal Federal (STF) define parâmetros para a atuação das forças de segurança.
O Parlamento tem se colocado à frente do debate sobre segurança pública. Nas últimas semanas, Câmara e Senado aprovaram uma série de medidas que aumentam penas, restringem benefícios e criam novos tipos penais.
Entre as propostas em andamento, destaca-se a PEC da Segurança Pública (18/2025), relatada por Mendonça Filho (União-PE), que confere status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O texto estabelece responsabilidades mais claras entre União, estados e municípios, reforçando a coordenação nacional sem ferir a autonomia federativa.
Enquanto isso, o Supremo segue atuando no controle da letalidade policial por meio da ADPF 635 — conhecida como “ADPF das Favelas” —, instrumento que busca limitar abusos em operações no Rio de Janeiro.
No Executivo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Ricardo Lewandowski, finaliza o Projeto de Lei Antifacção. A proposta, que deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias após aval do presidente Lula, pretende fortalecer o combate integrado às organizações criminosas em todo o país.
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