O senador Jader Barbalho recebeu ontem, 24, em Brasília, o presidente em exercício do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará (Concepa), Cássio Bitar Vasconcelos juntamente com Rodrigo Teixeira Sales e Pedro Coelho Nasser, que integram o conselho do Concepa.Eles solicitaram apoio do senador para evitar que medidas que tramitam no Senado previstas no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 265/2022, promovam retrocesso ao setor energético, além de aumentar a tarifa de energia. O senador informou que já solicitou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre, a relatoria do projeto.Conteúdos relacionados:Jader quer facilitar créditos para o meio ambienteJader defende documento que prevê inclusão de autistasAutismo: famílias têm direito a descontos na conta de luzNa sequência, o senador recebeu o prefeito de Santa Bárbara do Pará, Marcos Leão, que agradeceu ao senador a ajuda financeira ao município. O senador já destinou emendas individuais e extras no valor total de R$ 1,5 milhão, de 2019 até 2023, principalmente na área da saúde.MOBILIZAÇÃOO apoio do senador será fundamental para evitar que novos reajustes onerem o consumidor paraense. A delegação do Concepa reuniu-se também com os deputados Henderson Pinto (MDB-PA) e Júnior Ferrari (PSD-PA), este último presidente da Comissão de Minas e Energia da câmara federal. Segundo o Defensor Público Cássio Bitar, que esteve presente na reunião, “desde 2022, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprimorou o sinal locacional, racionalizando as tarifas de transmissão. Isto é: quem usa mais, paga mais. Pela medida, quem está próximo de uma unidade geradora deve ter menos encargo de transmissão de quem está distante, e, portanto, usa mais o sistema. A medida beneficia sobretudo consumidores da região Norte e Nordeste, que hoje concentram grandes usinas hidroelétricas, eólicas e solares. Os efeitos são graduais e vão ser percebidos pelos consumidores gradualmente entre 2023 e 2028”, explica. Ou seja: por estarem mais próximos de pontos geradores de energia elétrica, nós paraenses pagaríamos menos na “conta de luz”.
Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Concepa (Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará) (@sigaconcepa)Diante disto, manter a decisão sobre o sinal locacional é de grande importância para as regiões Norte e Nordeste, que se tornaram os grandes exportadores de energia da federação. “Não é justo que o consumidor paraense que vive na sombra de duas grandes usinas hidrelétricas pague a mesma tarifa de transmissão que consumidor que recebe essa energia com mais de 3000km de rede de transmissão. Quem usa menos deve pagar menos”, enfatiza o defensor público.A PROPOSTAO Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365/2022 é de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE) e visa suspender duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre tarifas de uso do sistema de transmissão (Tust) e de uso do sistema de distribuição.Vale destacar que este PDL já foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro de 2022. Segundo o autor, as resoluções podem levar a um aumento dos custos de transmissão de energia em locais distantes dos grandes centros de consumo, o que geraria menos investimentos às regiões de origemPara o Concepa e Cássio Bitar, no entanto, é importante que o PDL seja rejeitado. “A sociedade e os consumidores tem que estar atentos a esses projetos que vão na contramão da racionalização e justiça energética.
