A Administração Pública de um município consiste em um conjunto de agentes, órgãos e entidades instituídos para a consecução dos objetivos da gestão atual e abrange o conjunto de funções necessárias para a realização dos serviços públicos, que visam a atender aos interesses da população.
Um dos cargos principais de cada administração é o cargo de Secretário Municipal. O secretário municipal desempenha atividades estratégicas dentro da administração pública de um município. Suas atividades consistem em auxiliar o prefeito na gestão e no desenvolvimento das políticas públicas locais, podendo assumir pastas específicas, como: educação, saúde, esporte, cultura, entre outras.
Na tarde de quarta-feira (30), Igor Normando (MDB), prefeito eleito de Belém para a gestão municipal de 2025 a 2029, concedeu entrevistas a veículos do GRUPO RBA e anunciou os nomes de integrantes do grupo responsável pela transição de governo. Durante a entrevista, Igor também citou que busca nomes para assumir os cargos de secretário municipal em seu governo, visando um perfil que será essencialmente técnico, e que ao mesmo tempo possua sensibilidade social.
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O secretário municipal possui atribuições como:
- Assessorar o prefeito em questões administrativas, políticas e de gestão, fornecendo informações e pareceres técnicos para embasar a tomada de decisões;
- Elaborar e implementar políticas públicas de acordo com as necessidades e demandas da população; gerenciar equipes e recursos;
- Representar o município em eventos, reuniões, audiências públicas e outros encontros relevantes;
- Estabelecer parcerias com outros órgãos governamentais, entidades da sociedade civil, empresas e instituições;
- Fiscalizar a execução das políticas públicas.
As secretarias e órgãos que compõem a Administração Direta do município de Belém, são:
- Secretaria Municipal de Administração (SEMAD);
- Secretaria Municipal de Saúde (SESMA);
- Secretaria Municipal de Educação (SEMEC);
- Secretaria Municipal de Urbanismo (SEURB);
- Secretaria Municipal de Saneamento (SESAN);
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA);
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEFIN);
- Procuradoria Geral do Município (PGM);
- Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (SEJEL);
- Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer
- Secretaria Municipal de Economia (SECON);
- Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento (SEGEP);
- Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB);
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Dentre as principais secretarias para o andamento da administração pública municipal de Belém, estão:
Secretaria Municipal de Administração (Semad)
A Secretaria Municipal de Administração tem a missão geral de planejar, coordenar, normatizar e executar os sistemas de administração da Prefeitura de Belém/PA.
Secretaria Municipal de Finanças (Sefin)
A Secretaria de Finanças (Sefin) tem como missão arrecadar e gerenciar as receitas do Município para promover o desenvolvimento das políticas públicas em benefício da população.
Secretaria Municipal de Economia (Secon)
A Secretaria Municipal de Economia (Secon) é responsável pelas atividades voltadas para o fortalecimento da economia do Município de Belém.
Procuradoria Geral do Município (PGM)
A Procuradoria Geral do Município (PGM) tem como principais atribuições patrocinar judicialmente as causas em que o Município de Belém seja interessado como autor, réu ou interveniente, salvo nos feitos de competência da Procuradoria Fiscal ou das Procuradorias das entidades da Administração indireta, e emitir pareceres sobre matérias e processos administrativos submetidos a seu exames.
