O governo federal está negociando com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para adiar a votação do Projeto de Lei do Aborto até depois das eleições municipais de outubro. A informação foi divulgada pela CNN nesta quinta-feira (13).Segundo a emissora, o líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), já foi acionado para discutir a questão com Lira. A estratégia é manter a votação em aberto, evitar o uso eleitoral do tema e ganhar tempo para mobilizar a sociedade sobre o assunto, retirando-o da pauta momentânea.Apesar dos esforços para articulação, o governo teme que Lira ignore a sugestão e decida votar o tema antes das eleições. Nesta quarta-feira (12), o presidente da Câmara aprovou com urgência a votação do texto que equipara o aborto a homicídio.Projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões da Câmara. O autor da proposta, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), tem como objetivo “testar” o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca se aproximar do eleitorado evangélico, tradicionalmente contrário ao aborto.O texto do PL estabelece 22 semanas de gestação como prazo máximo para abortos legais. Atualmente, a lei permite o aborto em casos de estupro, risco de vida à mulher e anencefalia fetal, sem especificar um tempo máximo de gestação.O aborto não previsto em lei é punido com penas de um a três anos — quando provocado pela gestante ou com seu consentimento — e de três a dez anos — quando realizado sem o consentimento da gestante. Se aprovado, o projeto aumentará a pena máxima para 20 anos para abortos cometidos após 22 semanas, igualando-a à pena de homicídio simples prevista no artigo 121 do Código Penal.Quer mais notícias de política? acesse o nosso canal no WhatsAppRejeiçãoUma enquete no site da Câmara dos Deputados sobre o projeto que equipara o aborto ao crime de homicídio recebeu mais de 331 mil votos, com 78% discordando totalmente do texto e 22% concordando com a proposta.Ativistas pelos direitos das mulheres e membros do governo federal, como o ministro Silvio Almeida, consideram o PL um retrocesso, afirmando que ele impõe uma pena maior à mulher que aborta do que ao homem que comete estupro, cuja pena varia de 6 a 10 anos de prisão.
