Em 31 de março de 1964, um golpe civil militar mudou os rumos democráticos que o Brasil vinha traçando desde 1946, após o fim da ditadura do Estado Novo. Valendo-se de falsos rumores sobre o risco de implantação de um regime comunista no país, os militares articularam um golpe no regime democrático vigente e as consequências das barbaridades ocorridas a partir de então se estenderam por mais de duas décadas, levando à perseguição política, ao fechamento de poderes instituídos, à censura, ao desaparecimento, tortura e morte de opositores. Passados 60 anos do dia que deu início a este episódio obscuro da história do Brasil, tais consequências não podem cair no esquecimento.
Apoiados por um segmento da sociedade civil brasileira e, ainda, pelos Estados Unidos da América (EUA), os militares se instalaram no poder num momento em que o Brasil, e a América Latina como um todo, viviam uma efervescência propícia aos regimes democráticos e à atuação dos movimentos sociais. Era uma época em que o movimento pela reforma agrária ganhava força no país, em que os direitos trabalhistas eram ampliados, que se vivenciava uma ascensão das lutas do movimento estudantil através da atuação da União Nacional dos Estudantes (UNE) e que, ainda nesse clima democrático, via-se fortalecer um movimento muito forte na América Latina ligado à Igreja Católica e à Teologia da Libertação.
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Historiador da Comissão Estadual da Verdade do Pará e pesquisador do tema, o professor Jaime Cuéllar Velarde aponta que o golpe de 1964 foi recebido com surpresa por boa parte da população, na medida em que mesmo as esquerdas brasileiras não esperavam o Golpe Civil-Militar. “Nenhum partido conseguiu prever aquele evento. Tampouco conseguiram se organizar de modo suficiente para estabelecer alguma resistência plausível. Os movimentos operários organizados, ou não, em sindicatos, tampouco tiveram articulação suficiente para criar alguma resistência capaz de deter os militares nos primeiros dias de abril de 1964”, explica. “Os estudantes também foram pegos de surpresa. Embora nos anos seguintes tivessem sido os que melhor propuseram artimanhas para implodir pelas frestas o regime, não houve resistência estudantil. Apesar que a partir do 1968, como AI-5, foram estes que melhor demonstraram ímpetos de insatisfação com o autoritarismo”.
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O historiador considera que os generais bem sabiam do poder da força popular em suas formas trabalhista, artística/intelectual e estudantil e, não à toa, Jaime Cuéllar Velarde destaca que essas principais lideranças foram rapidamente sacadas do convívio social. “A maioria dos principais quadros foi presa ou exilada sem motivos justificáveis. O novo governo usou mecanismos do Aparelhos Repressivos do Estado para silenciar, perseguir e punir os principais quadros dissidentes e, obviamente, manter a ditadura por 21 anos”.
No que se refere aos desdobramentos do regime cívico militar no Estado do Pará, o historiador aponta que com as notícias da deposição de João Goulart por parte de Olympio Mourão Filho, Chefe da 4ª Divisão de Infantaria de Juiz de Fora (MG), os únicos a se organizarem e tentar algum ato foram os estudantes que integravam a então União Acadêmica Paraense (UAP), cuja sede ficava onde hoje se encontra o Hotel Regente, na Av. José Malcher. “Passaram o final da manhã e toda a tarde conjecturando vias e optaram por agir nos mesmos moldes da ‘Campanha da Legalidade’, movida por Brizola, no episódio da posse de João Goulart, em 25 de agosto de 1961. Por isso, desde aquela tarde os universitários divulgavam arduamente o Manifesto escrito pelo estudante de Direito José Seráfico o qual defendia a legalidade e dizia ‘não’ ao golpismo”.
O historiador explica, ainda, que enquanto os jovens estudantes tentavam se organizar para alguma resistência pacífica no início da noite de 1º de abril, o Coronel José Lopes de Oliveira, vulgarmente chamado de Peixe Agulha por seus detratores, havia recebido ordens para desbaratar qualquer movimento de resistência. Atendendo ao comando, ao anoitecer, as tropas tomaram conta da antiga rua São Jerônimo, hoje avenida José Malcher. “Assestaram metralhadoras no chão, cercaram pelos fundos a sede da UAP, arrombaram aos chutes a porta, talvez estivesse só encostada, invadiram truculentamente. Destruíram o teatro que detinha medidas acanhadas, mas cumpria seu propósito como qualquer tablado. Jogaram papéis pelo ar, estantes ao chão, mimeógrafos e aparelhos de som empastelados. E, ato contínuo, na ânsia de escapar, José Seráfico, o autor do Manifesto, tentou sair calmamente pela porta da frente: levou uma bofetada e prenderam todos!”, relata Jaime. “Daí para frente, ao longo de 21 anos, estudantes e demais dissidentes tiveram suas vidas defenestradas por prisões e até envios para o campo de concentração em Tomé-Açu”.
Entre os presos políticos que foram levados para este campo de concentração está Domingos Furtado Filho, conhecido como ‘Cametá’. “Um simples jovem estivador, nascido em 1922, casado com Carmem Alves, foi pai de dez filhos (Catarina, José, Antônio, Bergmann, Angelina, Roberto, Linda, Kátia, Manoel e Edson). Segundo o filho Antonio, todos carregaram o fardo de serem ‘apontados’ como filhos de um ex-preso político e dissidente do regime ditatorial”, relata o historiador.
“A perseguição, prisão e exílio de Domingos Cametá se explica porque se tratava de um sujeito com militância no Cais do Porto, adquirindo visibilidade política de cunho socialista. Pesava contra ele haver participado da famosa greve em 1951 contra a capotagem de uma empresa norte-americana. Soma-se ainda de ter sido um dos líderes da ‘Marcha da fome’ na praça da República e árduo militante na luta por direitos e melhores condições de trabalho dos estivadores no porto de Belém. Após prisão na capital do estado foi enviado para Tomé-Açu como forma de ‘castigo’”.
Cotidiano de Belém também foi impactado pelas ações da ditadura
Quando se considera o contexto da capital paraense, o historiador Jaime Cuéllar Velarde recorda, ainda, de uma particularidade ocorrida no dia anterior ao 31 de março e que já remetia ao que estaria por vir. “Em minhas pesquisas sobre o Golpe, há um esquecido ponto de partida para iniciar aqueles tempos: a fatídica noite dos ‘Lenços Brancos’, em 30 de março daquele ano. Portanto, no Pará o Golpe se explica de forma ‘sui generis’: nem no dia 31 de Março, como preferem os militares; nem 1º de Abril, como preferem os estudiosos tradicionais sobre o tema”.
Segundo o professor, a noite dos ‘Lenços Brancos’ se deu a partir da ação de um grupo de jovens, filhos de fazendeiros da ilha do Marajó, durante o I Seminário Latino Americano de Reforma do Ensino Superior (I SLARDES), realizado na Faculdade de Odontologia, na Praça Batista Campos. “Sob o discurso do anticomunismo, os jovens filhos das oligarquias paraenses regiam palavras de ordem no momento da invasão. Estavam previamente acordados com o Exército, o figurão Coronel Jarbas Passarinho, e a Polícia Militar do Estado, sob comando do Coronel Iran Loureiro”.
O plano da repressão ao SLARDES pressupunha que a PM evitasse o uso de violência e prisões somente em quem estivesse com o sinete branco. O episódio conhecido como a noite dos Lenços Brancos está entre as memórias da economista Dulce Rosa Rocque, que conheceu estudantes que estiveram presentes na ocasião. À época do golpe de 1964, Dulce estava iniciando a faculdade de economia em Belém e apesar de nunca ter tipo nenhum envolvimento político à época, teve amigos que foram presos durante o regime militar.
“Eu morava num casarão na Praça Amazonas, defronte do presídio. Mas eu não sei por que o Partido Comunista se aproximou de mim e perguntou se eu podia ir na 5ª Companhia, que ficava nas Onze Janelas, perguntar se tinham umas pessoas presas lá”, recorda. “Eu cheguei lá na portaria e perguntaram o que eu estava fazendo lá e eu disse que queria saber se os nossos colegas estavam lá e disseram que não. Os presos iam para lá, eram cadastrados, mas depois eram enviados para o quartel da Gaspar Viana”.
A partir de então, Dulce também passou a ser convidada a participar de algumas reuniões do partido, que ela começou a frequentar dizendo à mãe que iria para algum aniversário. Já formada e trabalhando, em 1969 Dulce foi convidada a fazer alguns estudos de pós-graduação na antiga União Soviética. Lá, conheceu um italiano, com quem se casou e foi morar na Itália.
Cidadã italiana, Dulce conseguia escrever cartas e recolher assinaturas que eram enviadas para o Brasil para demonstrar que eles tinham informações do que se passava no Brasil. A partir de 1974, ela descobriu que suas fotos e informações constavam em todos os portos e fronteiras do Brasil como sendo procurada. Foi quando teve início oficialmente o seu exílio, apenas uma das consequências sofridas por pessoas que ousavam se contrapor ao regime militar. “Eu só consegui retornar para o Brasil depois de quase 10 anos, em 1979”.
Programação traz debate e palestras sobre o período do golpe
Mais do que um passado de centralização do poder e perseguição aos que mantinham ideais contrárias às do poder vigente, a Ditadura Civil Militar instalada no Brasil deixou heranças sentidas até hoje na sociedade brasileira e que não podem ser esquecidas.
A historiadora, professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) e secretária adjunta da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), Edilza Fontes, destaca que o período democrático inaugurado no país em 1985, a partir do fim da Ditadura Civil Militar instaurada em 1964, ainda é muito novo e, portanto, precisa ser defendido.
“O Golpe de 64 interrompe o mandato do Presidente eleito João Goulart e estabelece no Brasil um período em que as eleições diretas foram suspensas para Presidente e para Governadores; um período em que se suspendeu o Congresso, que depois resultou em uma nova constituição para o Brasil e que durou – alguns dizem – até 1985, quando temos o fim do Governo Figueiredo e o início do que a gente chama de período democrático, com a eleição de Tancredo Neves pelo Congresso. Com a morte de Tancredo, quem assume é o vice-presidente, José Sarney e, então, a partir daí nós vamos ter o maior período de estabilidade de transição democrática com eleições, que é desde 1985 até hoje”.
Para que esse estado de direitos se mantenha, portanto, a historiadora destaca que é necessário que a sociedade como um todo o defenda. “Nós temos que cultivar a democracia, a constituição, o estado de direito, nós temos que cultivar a nossa juventude, nós temos que ter uma ação sempre lembrando que é melhor ter um estado de direito, uma constituição que garanta direitos, do que uma ditadura”, pontua. “Garantir um estado de direito é garantir eleições, é garantir direito de liberdade de expressão, é garantir direito à saúde, é estar no fórum de decisões sobre educação… Então, nós não podemos abrir mão dessas coisas, nós temos que querer e saber administrar a coisa pública. A República quer dizer ‘coisa pública’ e não tem por que ela estar na mão de uma parcela da sociedade brasileira.Todo golpe militar se dá com armas nas ruas e aí vêm as prisões, a não liberdade de expressão, a tortura, o sumiço de pessoas que contestam o regime, a suspensão de eleições, o fechamento de congresso”.
Dentro dessa perspectiva, a professora aponta que uma forma de zelar pela democracia e para que governos como o instaurado pela Ditadura Civil Militar não voltem a existir, é rememorar os eventos que se sucederam ao longo desses 60 anos, desde a ocorrência do golpe. E é exatamente por isso que a SEIRDH organizou uma programação em referência ao fato histórico. “A democracia é uma coisa que a gente tem que sustentar e a gente sustenta a democracia fazendo debates, fazendo políticas públicas, a gente sustenta com muita informação. Por isso que esse seminário é importante para tentar relembrar o que aconteceu nesses 60 anos e para que a gente possa dizer ‘ditadura nós conhecemos, e ditadura nunca mais!’”, posiciona. “A Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos é, entre outras coisas, uma secretaria de direitos humanos, que defende a manutenção dessa sociedade democrática, com todos os direitos que a gente tem conseguido – porque tudo que está aí a gente construiu a duras penas – e por isso essa programação”.
A partir do dia 01º até o dia 05 de abril, o Seminário dos 60 anos do Golpe Civil Militar de 1964, organizado pela SEIRDH, reunirá especialistas, gestores, professores e pesquisadores que estudam e debatem os efeitos da Ditadura Civil Militar no cenário nacional e regional. Além das palestras e apresentações de pesquisas ligadas ao tema, a programação inclui uma exposição sobre as “Memórias da Ditadura” e lançamento de livros, como o livro “Amazônia e a ditadura militar no Brasil”, que reúne pesquisas desenvolvidas por professores do Programa de Pós-Graduação em História da UFPA (PPHist) sobre a ditadura civil militar e seus desdobramentos na região Amazônica. “São teses defendidas sobre a Ditadura Militar na Amazônia, o que aconteceu com os indígenas, o que aconteceu com os ribeirinhos, o que aconteceu nas universidades, o que era viver naquele período, o nível de desmatamento que levou a floresta…”, destaca a professora Edilza Fontes, organizadora da publicação ao lado de Thiago Broni.
PROGRAMAÇÃO
Seminário dos 60 anos do Golpe Civil Militar de 1964
01/04/2024
9h – Abertura do SeminárioLocal: Auditório do IGEPPS (antigo IGEPREV), na Av. Alcindo Cacela, 1962 – Nazaré11h – Palestra “Memória e Verdade: Lembrar para não esquecer”15h – Palestra “A Constituinte de 1988, Herança da Ditadura e a Lei da Anistia”.17h – Palestra “As ditaduras militares na Argentina, Brasil e Chile: As políticas de reparação”19h – Colocação de placa na Casa das Onze Janelas (identificando que foi lugar de quartel e de prisão de pessoas que se opuseram ao golpe civil militar de 1964) e Lançamento do livro “Constituinte – Avanços, Heranças e Crises Institucionais”, de Genoíno Netto, e do livro “A Amazônia e os 60 anos da ditadura militar no Brasil”, de Edilza Fontes e Thiago Broni.Local: Casa das Onze Janelas (R. Siqueira Mendes – Cidade Velha, Belém).
02/04/2024
9h- Abertura do 2º dia de SeminárioLocal: Auditório do IGEPPS (antigo IGEPREV), na Av. Alcindo Cacela, 1962 – Nazaré9h30 – Palestra “As Marcas da Ditadura na História do Tempo Presente no Pará (Nomes de municípios, ruas, praças e escolas que homenageiam ditadores brasileiros)11h – As recomendações da Comissão da Verdade UFPA/ ALEPA/ CAMPONESA15h – Palestra “Memórias em Disputas: O tempo presente e os usos do passado”17h – Palestra “Ditadura, DDHH e políticas de memória: balanço crítico e novas perspectivas”
03/04/2024
11h – Abertura do 3ºDia de Seminário11h30 – Palestra “A Política de Reparação do Estado Brasileiro”15h – Palestra “Balanço da Região Norte – Relações raciais na Ditadura: trabalho compulsório, migração e perseguição política em contexto autoritário”17h – Palestra “Os movimentos sociais negros e as políticas de memória”
04/04/2024
9h às 11h – Apresentação de dissertações e teses com o tema de ditaduras militares na AmazôniaLocal: Salas do PPHist/UFPA (Rua Augusto Corrêa, Q1. Campus Universitário do Guamá)15h às 17h – Apresentação de dissertações e teses com o tema de ditaduras militares na AmazôniaLocal: Salas do PPHist/UFPA (Rua Augusto Corrêa, Q1. Campus Universitário do Guamá)
Mais informações sobre os palestrantes e participantes do Seminário podem ser obtidas nas redes sociais da SEIRDH (@seirdh.pa).
