O dia 13 de dezembro marca o início de um dos períodos mais sombrios da história do Brasil enquanto República: foi neste dia, em 1968, que o Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi oficialmente institucionalizado no país.
Em memória à resistência do povo contra as medidas autoritárias da época que marcou o auge da ditadura militar no Brasil, o Governo do Pará anunciou a criação de um selo editorial dedicado aos direitos humanos. A iniciativa, resultado da parceria entre a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) e a Imprensa Oficial do Estado do Pará (Ioepa), marca um momento importante na preservação da história de luta por direitos humanos no Pará.
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O selo estreará com duas publicações no dia 13 de dezembro deste ano. A primeira obra reunirá as histórias de dez paraenses que sofreram violações de direitos durante a ditadura.
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Todos foram oficialmente reconhecidos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), vinculada ao Governo Federal. O livro destacará suas trajetórias de luta e os impactos da repressão, além de mostrar o papel do Estado no reconhecimento formal dessas vítimas por meio da emissão de atestados de óbito.
Memória do jornal Resistência
A segunda publicação será uma coletânea de charges do jornal Resistência, veículo criado pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) na década de 1970.
Este periódico teve papel fundamental na denúncia das violações cometidas pelo regime militar e serviu como alternativa à mídia oficial controlada.
Durante os anos 70, o veículo ofereceu uma perspectiva alternativa à população e apresentou informações e análises que não chegavam por outros meios devido à censura do regime militar.
“Este trabalho foi essencial para dar visibilidade à realidade da ditadura. O jornal Resistência oferecia uma alternativa à imprensa controlada pelo regime”, destacou a titular da Seirdh, Edilza Fontes.
Educação e debate sobre direitos humanos
A secretária Edilza Fontes destacou a importância da iniciativa para a promoção dos direitos humanos no estado.
“A SEIRDH deseja que o debate sobre os direitos humanos prevaleça cada vez mais. O direito à memória é uma forma de promover justiça social e inclusão”, afirmou.
As obras serão publicadas pela editora pública Dalcídio Jurandir e distribuídas gratuitamente para universidades e escolas de ensino médio da Região Metropolitana de Belém. O objetivo é estimular o debate sobre direitos humanos nos espaços de formação educacional.
Justiça de transição fortalece democracia no Pará
O presidente da Imprensa Oficial do Estado do Pará (Ioepa), responsável pela editora Dalcídio Jurandir, classificou a iniciativa como passo fundamental no processo de justiça de transição.
“Firmamos uma parceria com a Seirdh para publicar dois livros fundamentais no processo de justiça de transição, memória e valorização das lutas do povo brasileiro pela democracia”, declarou.
As publicações integram uma série mais ampla de ações do Governo do Pará voltadas ao reconhecimento e valorização das vítimas do regime militar. A iniciativa demonstra o compromisso do estado em utilizar o resgate da memória como instrumento de transformação social e fortalecimento da cidadania.
Preservação da memória histórica brasileira
Com esta ação, o Pará se posiciona na vanguarda dos esforços nacionais de preservação da memória histórica. O estado reconhece que compreender o passado é fundamental para proteger o futuro democrático do país.
O selo editorial representa mais que uma simples publicação de livros. Constitui um compromisso público com a verdade histórica e com a garantia de que as violações do passado não sejam esquecidas. Uma abordagem que contribui para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
