O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 5ª promotora de Justiça de Ações Constitucionais e Fazenda Pública, Rosangela de Nazaré, apresentou na última quinta-feira(7), o recurso de apelação após decisão desfavorável em ação popular movida pelo advogado Tiburcio Barros de Nascimento.
A ação popular é um instrumento legal que permite a qualquer cidadão contestar atos que possam lesar o patrimônio público, a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural.
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A ação buscava a manutenção e o replantio das mangueiras e também licitava que os cabos telefônicos e elétricos fossem instalados de forma subterrânea, evitando danos às árvores e preservando a paisagem urbana.
Em sua manifestação, a promotora Rosangela ressaltou a importância das mangueiras para o equilíbrio climático da cidade e destacou que as fiações expostas comprometem a saúde do vegetal e representam riscos à coletividade.
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A decisão desfavorável foi proferida pelo juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém, que considerou inadequada a ação para tratar da questão da manutenção das árvores e do cabeamento subterrâneo.
A promotora sublinhou que há uma lei municipal reconhecendo as mangueiras como patrimônio histórico e ambiental de Belém. Reforçou, ainda, a importância dessas árvores para a identidade cultural da cidade, do meio ambiente e da qualidade de vida dos moradores. Rosangela também destacou que a legislação exige que concessionárias de serviços, como energia elétrica, telefonia e internet, removam fios em excesso e sem uso garantindo a segurança e a estética urbana.
“Ao defender as mangueiras de Belém, o MPPA está defendendo a vida, a saúde e a melhor qualidade de vida de seus habitantes, que têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, concluiu a promotora. A cidade de Belém, que será sede da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30), reforça assim seu compromisso com a preservação ambiental e a sustentabilidade.
