A Codevasf, empresa pública federal que atua nas áreas de infraestrutura, segurança hídrica, revitalização de bacias, agricultura irrigada e economia sustentável, cumpre há 50 anos a missão de promover o desenvolvimento regional do Brasil de forma integrada e sustentável, além de contribuir para a redução das desigualdades. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) foi criada em 16 de julho de 1974, através da Lei nº 6.088, para atuar, originalmente, na bacia hidrográfica do Rio São Francisco — abrangendo 636.073,10 km² (7,47% do território nacional), em 504 municípios, em seis estados: Alagoas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe, além do Distrito Federal.
Entre suas funções, destaca-se a atuação para desenvolver as bacias hidrográficas de forma integrada e sustentável, com ações de infraestrutura urbana e hídrica. Em reconhecimento ao relevante trabalho realizado pela Codevasf, nas últimas décadas, a sociedade e a classe política passaram a demandar a sua presença onde a intervenção do poder público se faz necessária para dotar territórios carentes de infraestrutura, de desenvolvimento local.
Em razão de sua expertise e eficiência, a Codevasf teve sua área de atuação ampliada, e passou a atuar em 3.113.903,78 km² abrangendo 36,59% do território nacional em 2.675 municípios em 15 estados. No Pará, a empresa atua em 98 dos 144 municípios de forma parcial ou integral.
No intuito de assegurar a cobertura total no Estado do Pará, o senador Jader Barbalho (MDB) apresentou um projeto de lei que altera a Lei nº 6.088, de 1974, para incluir todos os municípios da Bacia do Rio Amazonas, no Estado do Pará, na área de atuação da Codevasf.
Quer mais notícias sobre Pará? Acesse nosso canal no WhatsApp
“As atividades desempenhadas não têm fins lucrativos e sim sociais. Desde sua criação, a Codevasf vem transformando a realidade da sua área de atuação, contribuindo para melhoria da qualidade de vida de milhões de pessoas. É mais do que justo que todos os 58 municípios que fazem parte da Bacia do Rio Amazonas passem a ser integralmente incluídos nas áreas da atuação da empresa”, destaca o senador na justificativa do projeto de lei.
Com isso, lembra o parlamentar, Afuá, Alenquer, Almeirim, Altamira, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Tucumã, Uruará e Vitória do Xingu passam a ser incluídos na área de atendimento, “bem como aqueles que já fazem parte de forma parcial passarão a ter suas áreas de atendimento expandidas no âmbito da Codevasf, principalmente aqueles que fazem parte do Arquipélago do Marajó”, destaca o senador.
“Ao longo de cinco décadas, a Codevasf tem dado contribuição decisiva para o desenvolvimento regional do Brasil. Obras de infraestrutura e acesso à água, projetos de irrigação, iniciativas de revitalização do meio ambiente e a construção de soluções em economia sustentável são responsáveis pela geração de emprego e renda, pela melhoria de indicadores socioeconômicos e por proporcionar dignidade e qualidade de vida a comunidades das áreas mais necessitadas do país”, lembra Jader Barbalho ao destacar a necessidade de ampliação para os municípios paraenses.
O histórico de êxitos da Companhia fez com que, nas últimas décadas, o Congresso Nacional expandisse sua atuação para novas regiões do território brasileiro. Desde o ano 2000, sucessivas leis ampliaram a área de operação da Empresa, que inicialmente restringia-se à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
As ações da Codevasf incluem a realização de obras como canais, adutoras, sistemas de abastecimento e sistemas de esgotamento sanitário; o atendimento a comunidades rurais difusas com a instalação de poços e cisternas; a revitalização do meio ambiente, com contenção de processos erosivos e repovoamento de rios com peixes de espécies nativas; e a estruturação de atividades produtivas em torno de arranjos produtivos locais, nas áreas de agricultura familiar, piscicultura e apicultura, entre outras.
