Proporcionar moradia é um direito humano fundamental previsto na Constituição Federal de 1988. Assim, garantir moradia, sobretudo às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica é fundamental.
Nesta terça-feira (21), o Prefeito de Belém, Igor Normando participou de uma visita técnica às obras inacabadas do conjunto residencial construído pelo Programa de Saneamento Básico da Bacia Estrada Nova (Promaben), no bairro do Jurunas, em Belém.
A primeira fase do projeto foi entregue pela gestão anterior, porém sem a autorização do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), financiador da obra que, à epóca, desaconselhou a entrega alegando que havia uma série de irregularidades estruturais e técnicas que tornavam o conjunto residencial inabitável.
“Os residenciais habitacionais I e II, que estão dentro do Programa da Macrodrenagem da Bacia da Estrada Nova, vão receber os moradores que vão sair da Bernardo Sayão e vir para os seus apartamentos. Então hoje a gente está acompanhando a obra para que sejam concluídas todas as etapas necessárias dos dois habitacionais”, explicou o coordenador-geral do Promaben, Deivison Alves.
De acordo com o prefeito Igor Normando, diante de tantas irregularidades encontradas, é preciso acelerar os processos para atender de maneira correta as solicitações do BID e retomar as obras o mais rápido possível.
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“Essa é uma obra importante para a cidade. São 88 famílias que vão ganhar uma nova moradia aqui. Vamos fazer todo o tratamento de água e esgoto da região, a macrodrenagem dessa bacia. Infelizmente, a gestão que me antecedeu entregou os apartamentos sem o ‘habite-se’, sem autorização do BID, que é quem financia essa obra. As famílias ainda não estão morando aqui e nós estamos correndo para que elas possam se mudar o mais rápido possível”, explica o prefeito.
Segundo Normando, o objetivo é que em cem dias a Prefeitura possa realizar, dessa vez de forma adequada, a entrega da primeira etapa do projeto, para que as famílias possam se mudar o mais rápido possível para as unidades residenciais já concluídas.
Entenda
Em 27 de dezembro de 2024, a gestão anterior inaugurou o primeiro Conjunto Habitacional e Comercial na área do Promaben, de maneira incompleta. Na ocasião, o BID encaminhou à Prefeitura de Belém diversos documentos expondo os motivos pelos quais os primeiros 64 apartamentos do Conjunto Habitacional I não deveriam ser entregues.
O BID identificou riscos de segurança nas estruturas dos apartamentos e apontou que eles não possuíam ligação definitiva de água e energia, autorização final do Corpo de Bombeiros e nem o documento de ‘habite-se’, fundamental para garantir a segurança dos moradores.
