O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), exigiu explicações das operadoras de planos de saúde sobre os cancelamentos unilaterais de contratos realizados recentemente. A medida foi tomada em resposta ao significativo aumento de reclamações registradas nos sistemas da Senacon e ao crescimento das Notificações de Investigação Preliminar (NIPs) no sistema da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a onda de cancelamentos unilaterais é inaceitável, pois coloca em risco a vida e o bem-estar de milhares de consumidores, especialmente aqueles em tratamento contínuo. “A Senacon está empenhada em garantir que as operadoras de saúde respeitem os direitos dos consumidores, proporcionando transparência e segurança. Estamos tomando medidas rigorosas para assegurar que esses abusos sejam coibidos e que os beneficiários tenham suas necessidades atendidas com dignidade e respeito”, afirmou Damous.
Dados de Reclamações
Os dados mais recentes mostram um crescente volume de queixas:
ProConsumidor: 231 reclamações
Sindec Nacional: 66 ocorrências
consumidor.gov.br: 1.753 queixas
Esses números refletem uma preocupação crescente, especialmente entre consumidores em situações de vulnerabilidade, como pacientes em tratamento para condições graves, incluindo câncer e autismo. Muitos consumidores foram surpreendidos pela rescisão unilateral de seus contratos em um curto espaço de tempo, dificultando a busca por alternativas viáveis.
Proteção Legal
Vitor Hugo do Amaral, diretor de Proteção e Defesa do Consumidor, destacou que a Constituição assegura a proteção do consumidor como um direito fundamental e um princípio da ordem econômica (arts. 5º, XXXII, e 170, V), além dos princípios, direitos e garantias do Código de Defesa do Consumidor. “A ação da Senacon visa proteger os consumidores contra práticas abusivas e garantir que operadoras de saúde ajam com transparência e respeito aos direitos dos beneficiários”, explicou Amaral.
Notificações às Operadoras
As operadoras de planos de saúde têm até 10 dias para responder à Senacon via protocolo físico ou eletrônico, utilizando a ferramenta “Peticionamento Intercorrente” disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Operadoras e Associações Notificadas
Unimed Nacional
Bradesco Saúde
Amil
SulAmérica
Notre Dame Intermédica
Porto Seguro Saúde
Golden Cross
Hapvida
GEAP Saúde
Assefaz
Omint
One Health
Prevent Senior
Assim Saúde
MedSênior
Care Plus
Unidas – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde
FenaSaúde – Federação Nacional de Saúde Suplementar
Abramge – Associação Brasileira de Planos de Saúde
Ameplan – Associação de Assistência Médica Planejada
O objetivo da notificação é garantir que as operadoras forneçam explicações detalhadas sobre os cancelamentos e assegurem o respeito aos direitos dos consumidores.
(Com informações do Gov.br)
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