As apostas online, frequentemente promovidas como uma forma de enriquecimento rápido, têm se tornado uma preocupação crescente, especialmente por seu impacto em comunidades mais vulneráveis, onde o endividamento é uma questão crítica. Diante dessa realidade, a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), instaurou um Procedimento Administrativo Preparatório para Atuação na Tutela Coletiva. O objetivo é investigar os possíveis danos causados aos consumidores pela divulgação das apostas online (BETs) e seus impactos no endividamento da população paraense.
O procedimento, assinado pelo defensor público Cássio Bitar Vasconcelos, busca entender como a promoção dessas plataformas pode agravar a situação financeira de pessoas em situação de vulnerabilidade, atraídas pelas promessas de ganhos rápidos e que acabam acumulando dívidas. Segundo Bitar, a ação está alinhada com iniciativas de outras Defensorias Públicas no país, e visa tanto a apuração de possíveis violações aos direitos dos consumidores quanto a educação e orientação sobre o endividamento causado por apostas esportivas.
Riscos do superendividamento
O defensor público destaca sua experiência à frente da Câmara de Conciliação em Superendividamento, vinculada ao Nudecon. Ele explica que o superendividamento ocorre quando mais de 30% da renda líquida mensal de uma pessoa já está comprometida com dívidas. A Câmara atua associando a educação financeira ao atendimento jurídico para mitigar esses efeitos.
O procedimento da Defensoria também visa avaliar o impacto emocional e psicológico das apostas nos consumidores, que podem desenvolver dependência, comprometendo sua saúde mental. O programa de apoio aos consumidores superendividados tem observado um comprometimento significativo da renda desses assistidos com apostas esportivas, especialmente entre beneficiários de programas de transferência de renda, que são alvos frequentes das propagandas dessas plataformas.
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Investigação e ações futuras
A Defensoria também pretende ouvir os consumidores, coletando relatos e depoimentos de pessoas afetadas pelas apostas online. Essas informações servirão de base para ações judiciais ou recomendações que visem melhorar a regulamentação do setor.
O procedimento não só visa combater abusos das plataformas, mas também promover a conscientização sobre os riscos do endividamento, especialmente entre a população mais carente. A Defensoria reforça a necessidade de garantir que os consumidores tenham acesso a informações claras e precisas sobre os serviços que utilizam.
Cássio Bitar destaca ainda a importância de cooperação com outros órgãos públicos e instituições financeiras para lidar com o endividamento causado por apostas. Entre os próximos passos, está a realização de audiências públicas para debater o tema e envolver a sociedade na busca por soluções que minimizem os danos provocados pelas apostas online.
Serviço ao consumidor
Os consumidores que desejarem buscar mais informações ou assistência podem agendar atendimento no Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), localizado na Rua 1º de Março, 766, Campina, Belém. Os telefones para contato são (91) 99342-2925 e (91) 98128-8851.
