A COP 30, realizada em Belém, se consolida não apenas como o maior evento climático da história do Brasil, mas também como um espaço de fortalecimento de políticas públicas voltadas aos municípios e à inclusão dos trabalhadores da reciclagem. Durante o painel “Circular Economy NOW!”, autoridades, representantes da sociedade civil e lideranças do movimento de catadores defenderam uma transição ambientalmente justa e socialmente inclusiva.
Ao final do encontro, prefeitos e representantes municipais assinaram um termo de adesão por prefeitos brasileiros, comprometendo-se com a valorização dos resíduos sólidos urbanos, a captura de metano e a adoção de boas práticas na gestão de resíduos orgânicos, em um ato que contou com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho.
O presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Alexandre Motta, destacou a importância de fortalecer a capacidade operacional e técnica das prefeituras de pequeno porte para enfrentar os desafios ambientais e climáticos. Segundo ele, 4.914 municípios brasileiros têm menos de 50 mil habitantes, abrigando um terço da população nacional.
“A Funasa atua essencialmente com esses municípios menores. É preciso reconhecer que o Brasil não é feito apenas de grandes metrópoles. Fortalecer essas administrações é essencial para que a agenda climática avance de forma equitativa”, afirmou.
Motta defendeu que o governo federal deve garantir formação técnica, financiamento público e assistência direta aos municípios, de modo a unir capacidade operacional e disponibilidade de recursos. “Se estamos vivendo um momento crítico para toda a humanidade, precisamos definir prioridades. Assim como na pandemia, é hora de parar tudo e atacar o problema”, reforçou.
“O Brasil real está nos pequenos municípios”, diz Anamma
Na mesma linha, o presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Marçal Cavalcante, ressaltou que as políticas ambientais devem alcançar as cidades menores, onde estão os maiores desafios e também as melhores práticas.
“O Brasil não é só das capitais. É nos municípios abaixo de 50 mil habitantes que a população mais sofrida vive. É lá que prefeitos e vereadores lidam diretamente com as dificuldades da economia circular e da gestão de resíduos”, afirmou.
Cavalcante ainda destacou o papel de prefeitos e secretários municipais na implementação de políticas públicas ambientais e reconheceu o apoio da ministra Marina Silva e do secretário Adalberto Maluf, que, segundo ele, “têm sido norteadores dessa nova fase de fortalecimento municipal”.
Sociedade civil propõe fundo nacional para resíduos
Representando o Instituto Pólis, o coordenador executivo de Resíduos Sólidos e Agroecologia, Victor Argentino, apresentou propostas da sociedade civil para garantir sustentabilidade financeira às ações de economia circular. Ele defendeu a criação de um fundo nacional para o setor de resíduos sólidos, inspirado em modelos já existentes nas áreas da educação e saúde.
“Hoje, as estruturas de financiamento ainda são insuficientes. Precisamos pensar em novas formas de garantir que os recursos climáticos cheguem onde são mais necessários — às organizações de catadores, aos pequenos negócios e aos governos locais”, observou.
Segundo ele, é preciso combater distorções que destinam verbas públicas a tecnologias de alto custo e baixo impacto, como incineradores, em detrimento da reciclagem e da redução da geração de resíduos, que têm maior efeito positivo na mitigação das emissões de gases de efeito estufa.
Catadores reivindicam protagonismo e respeito
A participação dos catadores e catadoras de materiais recicláveis foi um dos pontos mais simbólicos do encontro. A diretora da Ancat (Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis), Aline Sousa, destacou que o trabalho desses profissionais vai muito além da coleta: é uma atividade essencial à mitigação climática e à economia circular.
“Quando a gente fala de catadores na COP, não é algo simbólico — é representativo. Nosso trabalho entrega resultados reais de mitigação, reciclagem e recuperação de resíduos. Sem as cooperativas, o sistema já teria colapsado”, afirmou.
Aline também defendeu investimentos diretos nas cooperativas e parcerias que permitam ampliar a recuperação da fração orgânica dos resíduos. “O resíduo orgânico não é lixo. Ele tem valor e precisa ser tratado como produto. Nós sequestramos carbono, contribuímos para a descarbonização e queremos ser respeitados como parte das soluções climáticas”, disse.
O presidente da Ancat, Roberto Rocha, reforçou a necessidade de manter os catadores no centro das políticas públicas. “Não podemos falar em gestão de resíduos nem em erradicação dos lixões sem incluir os catadores. Somos parte fundamental desse processo”, concluiu.
Um legado de inclusão e cooperação
A iniciativa “Circular Economy NOW!” foi apresentada como um modelo de cooperação global que transforma resíduos em recursos e conecta governos locais, sociedade civil e setor informal em torno de metas climáticas ambiciosas.
Ao encerrar o evento, os participantes reafirmaram que a COP 30 deixa um legado de integração entre justiça climática e justiça social, com a mensagem de que a transição ecológica só será completa quando incluir todas as vozes — dos pequenos municípios aos catadores que sustentam a reciclagem no país.
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