Lucas Quirino/DOL – Belém, cidade que nasceu voltada para as águas e cresceu de costas para elas, inicia agora um reposicionamento histórico. A capital paraense passou a integrar o Programa Orla, iniciativa estratégica do governo federal que orienta o planejamento, o ordenamento e a gestão sustentável de praias e margens ribeirinhas em todo o país. A entrada de Belém foi celebrada durante a formalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado na COP30, Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, e considerado um marco para a política costeira e fluvial brasileira.
O ACT reúne cinco ministérios – Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI); Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Turismo (MTur); Cidades (MCid); e Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) – e estabelece uma governança interministerial inédita para modernizar e institucionalizar o Programa Orla. A cerimônia ocorreu no espaço do Ministério do Turismo, na Zona Verde, com a presença de autoridades federais, incluindo a ministra do Turismo em exercício, Ana Carla Lopes, e o ministro das Cidades, Jader Filho.
Para o prefeito de Belém, Igor Normando, o ingresso da cidade no Programa Orla significa um reencontro simbólico e material com sua identidade territorial:
“Belém cresceu de costas para o rio. A gente tem um rio na janela da nossa casa, mas infelizmente não consegue enxergá-lo. Esse programa que assinamos junto ao Ministério da Saúde do Sabino, à SPU e ao Ministério das Cidades vai garantir autonomia sobre a orla. Vamos poder investir, ordenar e fazer mais obras para abrir janelas para o rio. É um projeto muito importante e mais um legado da COP30 chegando para cada cidadão da nossa cidade.”
Ao aderir ao Programa Orla, Belém passa a assumir um conjunto de responsabilidades designadas pelo Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), instrumento que delega competências da União ao município. Isso inclui autorizar usos temporários, ordenar atividades comerciais, fiscalizar ocupações e arrecadar receitas geradas pelo uso da orla – competências essenciais para que a cidade possa executar projetos de revitalização urbana e ambiental ao longo de seus rios.
ACT inaugura nova fase do Programa Orla
O acordo firmado na COP30 transforma o Projeto Orla em Programa Orla, ampliando sua estrutura institucional e garantindo continuidade e estabilidade à política. Um Comitê Gestor interministerial será criado para coordenar ações, definir rotinas, produzir estudos e acompanhar resultados. Não haverá transferência de recursos entre ministérios; cada pasta arcará com seus custos, mantendo a lógica de cooperação técnica.
A ministra do Turismo em exercício, Ana Carla Lopes, destacou a força da articulação.
“O mundo discute como enfrentar a crise climática, e mostramos que é possível alinhar proteção ambiental, uso adequado das áreas costeiras e desenvolvimento turístico sustentável. Essa cooperação reafirma que as prefeituras não estão sozinhas”, apontou ela.
O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, alertou para os riscos da inação diante da elevação do nível do mar.
“As cidades litorâneas têm sofrido cada vez mais. Se não atuarmos agora, podemos perder patrimônios valiosos. Regiões inteiras, como partes da ilha do Marajó, correm risco real de desaparecer”, disse ele.
Gestão moderna, técnica e participativa
Criado com base na Lei nº 7.661/1988 e no Decreto nº 5.300/2004, o Programa Orla orienta a elaboração do Plano de Gestão Integrada (PGI), que analisa tendências, identifica vulnerabilidades e define diretrizes técnicas para o uso sustentável das áreas costeiras e ribeirinhas.
A secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, definiu o programa como “um instrumento de transformação territorial”, ao associar desenvolvimento econômico, preservação ambiental e inclusão social.
Além de ordenar o uso do território e qualificar investimentos, o programa passou a abranger também orlas fluviais, estuarinas e lacustres — um ponto essencial para a Região Amazônica e para Belém, cuja identidade urbana é intrinsecamente ligada às águas.
Capacitação nacional robusta e participação social
Entre março e outubro, 13 oficinas estaduais prepararam mais de 1.500 gestores públicos em temas como ordenamento territorial, impactos climáticos e gestão das praias. Ao todo, 69 dos 78 municípios com TAGP vigente participaram das capacitações.
“Planejar medidas de adaptação à crise climática, especialmente frente à erosão costeira, nunca foi tão urgente”, afirmou Cassandra Nunes, diretora de Destinação da SPU.
Impacto direto para a população
Com regras claras, governança interministerial e apoio técnico, municípios como Belém passam a ter melhores condições para:
- ordenar o uso da orla;
- prevenir ocupações irregulares;
- enfrentar erosão e eventos extremos;
- ampliar áreas de convivência urbana;
- fortalecer o turismo sustentável;
- gerar renda e dinamizar a economia local.
Para Belém, a entrada no Programa Orla representa mais que uma política pública: é a retomada de uma relação histórica com o rio, uma oportunidade de revitalização urbana e social e um dos legados mais tangíveis que a COP30 deixa para a cidade-sede.
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