Em 2012, uma lei com o nome da atriz Carolina Dieckmann foi aprovada e validada no Brasil depois da artista ter imagens íntimas e dados pessoais vazados na internet. Desde então, a lei passou a regulamentar e punir quem comete esse crime.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou denúncia contra Júlio Cesar de Oliveira, suspeito de filmar e divulgar cenas íntimas do ator Reynaldo Gianecchini sem o consentimento do artista, em dezembro de 2023.
De acordo com a denúncia, Júlio poderá responder por crimes tipificados nos artigos 216-B e 218-C do Código Penal, cuja pena pode chegar a cinco anos de prisão. Além disso, o MP determinou um valor mínimo de indenização de R$ 100 mil ao ator que teria ficado “profundamente abalado” pela exposição.
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Conforme a promotora Ana Maria Aiello Demadis, que assina a denúncia, as investigações apontaram que Júlio tentava contatar Gianecchini desde 2018, principalmente por meio de redes sociais. Em 2022, o ator respondeu a uma das mensagens, dando início a uma “amizade virtual”.
Segundo o documento, a relação se intensificou e Júlio começou a enviar mensagens com conteúdo sexual e fotos nuas, além de pedir imagens íntimas do ator durante conversas pelo WhatsApp. No início de 2023, Júlio teria convencido Gianecchini a participar de uma videochamada em que o ator, sem perceber que estava sendo gravado, foi filmado em situações íntimas.
A promotora relata que, após conseguir certa proximidade e confiança, Júlio passou a insistir para que Gianecchini o ajudasse a conquistar mais seguidores nas redes sociais, chegando a pedir vídeos e postagens do ator em suas próprias redes. Gianecchini teria se afastado de Júlio ao perceber que o interesse do contato era voltado à autopromoção.
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A denúncia afirma que, ao ser rejeitado, Júlio teria decidido divulgar as imagens com intuito de vingança e para obter notoriedade. As gravações foram publicadas em diversas redes sociais e sites, inclusive em plataformas pornográficas. “O objetivo inicial era conquistar seguidores e fama”, destacou a promotora, acrescentando que a exposição causou grande impacto na vida pessoal do ator.
Embora tenha alegado que o vídeo foi vazado por terceiros devido a um suposto hackeamento de seu celular, a promotora refutou essa versão com base nas evidências apresentadas. Júlio, convocado para depoimento, optou por se manter em silêncio.
O advogado do ator, Roberto Pagliuso, foi procurado, mas preferiu não comentar o caso. A promotora Ana Maria Aiello Demadis informou que não ofereceu a Júlio um acordo de não persecução penal, justificando que ele não confessou formalmente os atos, e que a natureza do crime e seu impacto requerem punição rigorosa. O histórico do denunciado inclui ainda um episódio semelhante em 2016, o que, segundo o MP, reforça a necessidade de um julgamento para coibir tais condutas.
