A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, nesta quarta-feira (12), a revogação da Lei Estadual 10.820/2024, que tratava do Estatuto do Magistério Público. A decisão restabelece cinco legislações fundamentais para a categoria, além de dispositivos de carreira que haviam sido alterados no final de 2024. O pedido de revogação foi fruto de um acordo entre o governo estadual e representantes de educadores, indígenas, ribeirinhos e quilombolas.
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Outro tema em pauta é a crise no abastecimento do açaí no Pará. Para debater soluções para o setor, o deputado Carlos Bordalo (PT) reunirá, no próximo dia 19, batedores de açaí, órgãos públicos e entidades ligadas à produção e comercialização do fruto. A proposta é estruturar um grupo de trabalho para garantir um desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva, fortalecendo políticas públicas e estratégias de mercado.
A valorização da inclusão e proteção animal também foi destaque na Casa. A deputada Andréia Xarão (MDB) protocolou projetos que reconhecem como de utilidade pública a Associação do Movimento pela Inclusão do Marajó (AMIM) e a Associação Patinhas do Marajó (APAMA). O reconhecimento permitirá que essas entidades tenham mais acesso a recursos e apoio institucional para ampliar suas atuações na região.
Outro debate importante envolveu os direitos dos taxistas. O deputado Fábio Figueiras (PSB) reuniu-se com representantes da categoria para discutir a regulamentação da lei que garante avanços na profissão. Uma comissão foi formada para levar as reivindicações ao presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), reforçando o compromisso do Legislativo em fortalecer o setor e buscar melhorias para os profissionais.
O podcast “Alepa em Pauta” é atualizado uma vez por semana. A narração, produção e texto do EP são da jornalista Haynna Hálex. O conteúdo no DOLCast com edição de Marcel Formigosa.
