Atualmente, o processo de demarcação e regularização de territórios tradicionais no Brasil ganha novo impulso com medidas governamentais que visam fortalecer os direitos territoriais de comunidades indígenas.
Nesse contexto, o Ministério da Justiça assinará dez portarias declaratórias para demarcação de territórios indígenas nos próximos dias, conforme anuncio feito pela ministra Sônia Guajajara nesta segunda-feira (17). Vale ressaltar que a decisão faz parte de uma meta mais ampla do governo brasileiro de regularizar 63 milhões de hectares até 2030.
Territórios contemplados pelas portarias
Com relação aos territórios beneficiados, as novas portarias beneficiarão comunidades de diferentes etnias distribuídas em oito estados brasileiros. Entre os destaques, os territórios contemplados estão Vista Alegre no Amazonas, destinado ao povo Mura, e Tupinambá de Olivença na Bahia.
Da mesma forma, o estado de São Paulo receberá três demarcações para comunidades Guarani: Ka’aguy Hovy, Pakurity e Ka’aguy Mirim. Por sua vez, a Bahia também será contemplada com Comexatibá, território do povo Pataxó.
Além disso, completam a lista os territórios Ypoí Triunfo no Mato Grosso do Sul (Guarani), Sawré Ba’pim no Pará (Munduruku), Pankará da Serra do Arapuá em Pernambuco (Pankara) e Sambaqui no Paraná (Guarani).
Iniciativa global de proteção territorial
Paralelamente a essas ações nacionais, o anúncio ocorreu durante o lançamento de uma iniciativa internacional voltada à garantia de direitos territoriais para povos indígenas, comunidades afrodescendentes e tradicionais. Nesse sentido, o projeto estabelece como objetivo coletivo a proteção de 160 milhões de hectares globalmente.
Até o momento, quinze nações aderiram à proposta, que busca fortalecer a segurança jurídica dos territórios ancestrais. Consequentemente, a participação brasileira representa uma parcela significativa da meta estabelecida pelos países participantes.
Detalhamento da meta brasileira
No que diz respeito à distribuição das áreas, dos 63 milhões de hectares previstos para regularização, quatro milhões correspondem a territórios quilombolas. Em contrapartida, os 59 milhões restantes abrangem dez territórios indígenas que passam por processos nas câmaras de destinação de áreas públicas.
Por fim, esses territórios serão incorporados ao Plano Integrado de Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). Dessa forma, o programa visa estabelecer diretrizes específicas para a gestão sustentável dessas áreas.
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