O Senado aprovou na quarta-feira, 11, um projeto de lei que obriga empresas a informar seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação contra o papilomavírus humano, o HPV, e sobre ações de prevenção de câncer de mama, de colo do útero e de próstata. A proposta também garante ao trabalhador o direito de se ausentar do trabalho por até três dias, a cada 12 meses, para realizar exames preventivos dessas doenças, sem prejuízo da remuneração.
A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República. O projeto foi apresentado pela ex-senadora Rose de Freitas e recebeu relatório favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF).
O texto aprovado no Senado analisou um substitutivo da Câmara dos Deputados. A relatora retirou um trecho incluído pelos deputados que criava obrigações diretas ao Poder Executivo. Segundo Leila Barros, a Constituição não permite que projetos de autoria parlamentar determinem ações obrigatórias a outro Poder da República.
Benefícios da prevenção e conscientização
Durante a análise, a senadora defendeu que permitir a ausência do trabalhador para exames preventivos é uma medida justa e estratégica. Para ela, a prevenção protege a saúde do empregado e também reduz custos para os empregadores. Isso ocorre porque o diagnóstico precoce diminui a necessidade de afastamentos prolongados e o uso de benefícios previdenciários, como o auxílio-doença.
No relatório, Leila Barros destacou que a proposta reúne conscientização e garantia prática para a prevenção. Segundo a parlamentar, o projeto cria um conjunto de medidas que fortalece a proteção da saúde do trabalhador ao incentivar a realização de exames e ampliar o acesso à informação sobre vacinação e prevenção de doenças.
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