Estão abertas as inscrições para a terceira edição do ENAC, o Exame Nacional dos Cartórios, processo seletivo que funciona como etapa obrigatória para quem pretende disputar concursos públicos para titularidade de cartórios em todo o Brasil. Os interessados podem se inscrever até as 16h do dia 23 de março, exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do exame. A taxa de participação é de R$ 150.
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ENAC tem como objetivo habilitar candidatos para concursos de provimento ou remoção de serviços notariais e de registro, conduzidos pelos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal. A aprovação no exame não garante uma vaga em cartório, mas se tornou requisito obrigatório para participar das futuras seleções para essas delegações públicas.
Quem pode participar?
Podem participar bacharéis em Direito ou profissionais que comprovem, no mínimo, dez anos de atuação em serviços notariais ou de registro. O exame será realizado em etapa única, com prova objetiva composta por 100 questões de múltipla escolha e duração de cinco horas. A avaliação está prevista para ocorrer no dia 14 de junho, com aplicação simultânea nas capitais brasileiras.
Detalhes e abrangência do exame
O conteúdo programático abrange diferentes áreas do Direito, com destaque para direito notarial e registral, além de direito constitucional, administrativo, civil, tributário, empresarial, penal, processual civil e processual penal, além de conhecimentos gerais. Após a divulgação do resultado final, prevista para o segundo semestre, os aprovados receberão certificado de habilitação emitido pelo CNJ, que poderá ser utilizado para inscrição em concursos de cartórios realizados em todo o país.
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