O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) abriu oficialmente as inscrições para sua 5ª edição, exame nacional e unificado que habilita bacharéis em Direito a participarem de concursos da magistratura em tribunais federais, estaduais, trabalhistas e militares em todo o Brasil, com prazo para cadastro até 9 de abril e taxa de inscrição de R$ 120, conforme o edital publicado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e organizado pela Fundação Getulio Vargas.
A prova objetiva de caráter eliminatório está agendada para 7 de junho de 2026 e será aplicada nas capitais de todas as unidades da Federação e no Distrito Federal, com 80 questões que abrangem disciplinas como direito constitucional, direito administrativo, direitos humanos e direito penal, entre outras.
Mais competitividade
O certificado de habilitação emitido pela ENAM tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, oferecendo aos aprovados a possibilidade de concorrer a concursos de juiz com mais competitividade, embora a própria avaliação não gere classificação imediata nem vagas diretas
Para se inscrever, o candidato deve ter diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo MEC e cumprir requisitos como quitação com obrigações eleitorais e, se aplicável, serviço militar.
O ENAM consolidou-se desde sua criação em 2023 como instrumento obrigatório para quem almeja carreira na magistratura, democratizando o acesso ao cargo e permitindo ampla participação de concurseiros em diversas regiões do país.
Serviço
Os interessados podem se inscrever até 9 de abril, às 16h, por meio de cadastro no site www.conhecimento.fgv.br. A participação exige o pagamento de uma taxa de R$ 120, que deve ser quitada até 10 de abril.
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