O projeto de lei orçamentária anual (PLOA) 2026 do Governo Federal foi apresentado na sexta-feira, 29 de agosto, ao Congresso Nacional, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O documento fixa as despesas e receitas da União e representa uma condição essencial para que possam ser programados os concursos federais.
Ao todo, o texto prevê o preenchimento de 11.383 vagas no decorrer do próximo ano, incluindo a convocação de aprovados em certames em andamento, bem como a realização de novos concursos.
De acordo com o texto, R$ 3,3 bilhões estão destinados para contratações de pessoal, sendo R$ 1,5 bilhão para convocação de aprovados e novas seleções em geral e R$ 1,8 bilhão especificamente para a área da educação, com a criação de novos institutos federais.
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O total indicado ainda não identifica a distribuição de vagas pelos respectivos poderes, bem como relação de vagas por cargos, o que não costuma ser indicado no projeto de lei orçamentário. Vale ressaltar que somente para a segunda edição do Concurso Nacional Unificado são 3.652 vagas previstas para o preenchimento de 2026.
O quantitativo indicado no documento é bastante inferior ao previsto no projeto orçamentário de 2025, que contava com previsão de 85.168 vagas.
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Uma vez apresentado ao Congresso, o texto deve seguir para análise na Comissão Mista do Orçamento (CMO), para que possa ser votado no plenário até o final de dezembro. O texto contempla despesas com pessoal, o que inclui a previsão de nomeações de aprovados em concursos já realizados, bem como a reserva de recursos para autorizações de novos certames por parte do Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos.
Vale lembrar que a aprovação da proposta não garante a efetiva autorização dos concursos, mas apenas a previsão orçamentária para as eventuais contratações.
Vagas
A proposta deve indicar previsões de provimentos de servidores nas diversas esferas do poder público, incluindo:
- Poder Executivo
- Poder Judiciário
- Poder Legislativo
- Ministério Público da União
- Defensoria Pública da União
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