A Anatel notificou a Vivo para que, em até 30 dias, a operadora regularize todas as suas ofertas de banda larga fixa de acordo com o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor, em vigor desde 1º de setembro de 2025.
A decisão veio após um monitoramento que identificou três problemas considerados graves: falta de transparência sobre o bônus de velocidade, suspensão indevida do serviço em caso de atraso no pagamento e uma prática denominada “adesão bonificada”, que na prática funciona como fidelização oculta.
A Agência apontou que, em ofertas como a “Vivo Fibra 600 Mega”, a velocidade contratada de fato seria de apenas 0,172 Mbps — menos de 1% do anunciado — enquanto todo o restante aparece como bônus sujeito a condições, o que pode induzir o consumidor a erro.
Também identificou que a retirada imediata desses bônus em caso de atraso no pagamento inviabiliza o uso do serviço sem respeitar o prazo regulamentar de 15 dias após a notificação. Além disso, a taxa de adesão parcelada é isenta apenas enquanto o cliente permanece na oferta e acaba funcionando como um compromisso de permanência disfarçado, já que as parcelas restantes são cobradas se houver cancelamento antecipado.
Diante disso, a Agência determinou que a velocidade real contratada deve ser informada com clareza em anúncios, contratos e Etiquetas-Padrão, sem somar bônus temporários; que qualquer retirada de bônus ou suspensão do serviço só pode ocorrer após aviso prévio e dentro dos prazos regulamentares; e que a adesão parcelada com isenção condicionada só poderá existir se houver fidelização formal devidamente explicitada.
Vivo Notificada pela Anatel
A Vivo terá de reformular suas ofertas dentro de 30 dias, notificar individualmente os clientes que aderiram a planos após 1º de setembro de 2025 sobre as mudanças e suspender cobranças indevidas de multas ou taxas de adesão bonificada em casos de rescisão.
Essas medidas fazem parte da adaptação ao novo RGC, considerado pela Anatel um avanço importante para fortalecer a transparência, a clareza e a segurança nas relações de consumo. A Agência reafirmou seu compromisso de fiscalizar o setor e proteger os direitos dos usuários, promovendo um ambiente de maior confiança no mercado.
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