O deputado Pedro Campos (PSB-PE), líder do PSB na Câmara, apresentou nesta quinta-feira (30) o relatório do Projeto de Lei 3935/08, que regulamenta a licença-paternidade e cria o salário-paternidade no Brasil. A proposta, que deve ser votada pelo Plenário da Câmara na próxima semana, amplia o período atual de cinco para até 30 dias de afastamento remunerado.
Pelo texto, o salário-paternidade será pago pelo INSS, seguindo as mesmas regras do salário-maternidade. O benefício será custeado integralmente pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sem repasse de encargos às empresas.
Como funcionará o novo salário-paternidade
O projeto prevê uma aplicação gradual da ampliação da licença-paternidade:
- 10 dias no primeiro ano;
- aumento de 5 dias por ano;
- até atingir 30 dias de licença em 2031.
Durante o período de afastamento, o trabalhador terá garantia de estabilidade por 30 dias após o retorno. A proposta também estende o benefício a pais adotantes e assegura até 120 dias de licença ao pai em caso de falecimento da mãe da criança.
O impacto fiscal líquido estimado é de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano, podendo chegar a R$ 6,5 bilhões ao final da implementação.“Cuidado com os filhos não é só responsabilidade das mulheres”, diz relator
Segundo o relator Pedro Campos, a criação do salário-paternidade representa um avanço histórico na valorização da paternidade responsável. “A proposta reconhece que o cuidado com os filhos não é responsabilidade exclusiva das mulheres. Nossa proposta valoriza a presença do pai desde os primeiros dias de vida da criança e corrige uma desigualdade histórica na legislação trabalhista”, afirmou o deputado.
Campos convidou para a reunião o ex-deputado constituinte Alceni Guerra (DEM-PR), autor da emenda que incluiu a licença-paternidade na Constituição de 1988. Guerra classificou o relatório como “um trabalho histórico, após 37 anos de espera”.
Apoio da bancada feminina
A líder da bancada das mulheres, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou que a ampliação da licença e a criação do salário-paternidade são fundamentais também para a saúde mental das mães. “Não falamos apenas de vínculo paterno, mas de permitir que cidadãos possam exercer sua paternidade com equilíbrio, especialmente em um momento em que uma em cada quatro mulheres sofre de depressão pós-parto”, afirmou.
A parlamentar lembrou ainda que muitas empresas já oferecem 20 dias de licença por meio de acordos coletivos, o que, segundo ela, mostra que o mercado está preparado para essa transição.
Próximos passos
O texto de Pedro Campos será analisado pelo Plenário da Câmara na próxima semana. Se aprovado, seguirá para o Senado Federal antes de ser encaminhado à sanção presidencial. O projeto busca regulamentar definitivamente a licença-paternidade na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garantir a remuneração pelo sistema previdenciário, equiparando os direitos de pais e mães no período pós-natal.
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