Condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve permanecer aproximadamente sete anos em regime fechado antes de poder avançar para o semiaberto. A avaliação é de especialistas em direito penal ouvidas pela reportagem, que ressaltam, porém, a possibilidade de o ex-presidente obter prisão domiciliar antes desse período.
A pena foi definida com início em regime fechado. De acordo com a legislação brasileira, Bolsonaro precisa cumprir 25% do total — cerca de seis anos e nove meses — para solicitar progressão. A criminalista Juliana Pereira de Barros Toledo explica que o cálculo segue as regras da Lei de Execução Penal, o que colocaria o ex-presidente por cerca de sete anos em regime fechado, caso mantenha bom comportamento.
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A advogada criminalista Ana Krasovic destaca que a progressão depende de dois fatores: o requisito objetivo (lapso temporal) e o subjetivo (boa conduta carcerária). “Comprovado o bom comportamento, ele poderá progredir ao semiaberto após cumprir seis anos e nove meses”, afirma.
Prisão domiciliar é possibilidade por idade e saúde
A defesa de Bolsonaro também pode solicitar prisão domiciliar. Aos 70 anos e com problemas de saúde, ele pode receber o benefício caso seja demonstrado que o sistema penitenciário não dispõe de estrutura médica adequada.
“A tutela do preso é responsabilidade objetiva do Estado”, lembra Juliana Toledo. Krasovic reforça que os advogados precisam comprovar risco concreto à saúde do ex-presidente. Esse tipo de benefício, conhecido como “prisão humanitária”, já foi concedido pelo STF ao ex-presidente Fernando Collor em maio deste ano, devido à idade (75 anos) e condições de saúde.
Condenação e situação atual
Bolsonaro foi condenado no processo que investigou a chamada trama golpista. O STF concluiu que ele cometeu crimes como liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
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Desde agosto, o ex-presidente cumpria prisão domiciliar. No último sábado, porém, passou a cumprir nova prisão preventiva por ordem do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito que apura uma suposta tentativa de obstrução de Justiça, investigação na qual o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é réu. Bolsonaro, contudo, não foi denunciado nesse caso.
