A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a quantidade mínima de cacau e seus derivados em produtos como chocolate e cacau em pó. O texto também obriga fabricantes e importadores a informar o percentual de cacau na parte frontal da embalagem, ocupando ao menos 15% da área e com caracteres visíveis, o que deve facilitar a leitura pelo consumidor.
Os deputados analisaram um substitutivo do relator Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei 1769/19, originalmente do Senado. Como houve mudanças, a proposta retorna para nova votação dos senadores. O texto detalha conceitos técnicos sobre os derivados da amêndoa do cacau, como massa, manteiga e sólidos totais, que passam a ter definições mais claras na legislação.
O projeto mantém a exigência mínima de 35% de sólidos totais de cacau em determinados produtos, mas retira a classificação “amargo ou meio amargo”. Ainda assim, fixa parâmetros: pelo menos 18 pontos percentuais devem ser de manteiga de cacau e 14 pontos devem ser de sólidos isentos de gordura. Além disso, limita em 5% o uso de outras gorduras vegetais autorizadas.
Para o chocolate ao leite, o texto determina mínimo de 25% de sólidos de cacau e ao menos 14% de sólidos de leite. Já o cacau em pó deve conter pelo menos 10% de manteiga de cacau e ter no máximo 9% de umidade. A proposta também cria a categoria “chocolate doce”, com regras próprias de composição e exigência mínima de 25% de sólidos de cacau.
Impacto no consumidor e na indústria
Um dos pontos que motivaram a mudança foi um estudo da USP que identificou que produtos vendidos como “meio amargo” tinham, na prática, proporções semelhantes às de chocolates ao leite e branco. O relator destacou que muitos rótulos confundem o consumidor ao apresentar produtos com baixo teor de cacau como se fossem chocolates tradicionais.
Com a nova regra, o objetivo é aumentar a transparência e permitir escolhas mais conscientes. Empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária. As novas exigências entram em vigor 360 dias após a publicação da lei.
Durante o debate, parlamentares defenderam o direito à informação clara, enquanto outros criticaram a medida por possível impacto na liberdade produtiva da indústria.
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