A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o uso de spray de pimenta para autodefesa de mulheres em todo o país. A proposta permite que mulheres maiores de 18 anos adquiram e utilizem o dispositivo como forma de proteção pessoal, enquanto adolescentes entre 16 e 18 anos poderão portar o equipamento mediante autorização de responsável legal.
Pelo texto aprovado, o produto deverá seguir padrões técnicos e de segurança e terá comercialização regulamentada pelo Poder Executivo, além de precisar de aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O objetivo da medida é ampliar instrumentos de proteção contra agressões físicas ou sexuais, especialmente diante do crescimento dos casos de violência contra mulheres no país.
Apenas para defesa pessoal
O projeto também estabelece que o spray de pimenta só poderá ser utilizado para defesa pessoal e de forma proporcional, evitando abusos. Caso o equipamento seja usado fora das finalidades previstas, o responsável poderá sofrer penalidades, incluindo multas que podem variar de um a dez salários mínimos, podendo chegar a valores maiores em caso de reincidência.
Próximos passos do Projeto de Lei
A proposta agora segue para análise do Senado Federal. Se aprovada também pelos senadores e sancionada, a medida poderá ampliar o acesso a instrumentos não letais de proteção individual, integrando o conjunto de políticas públicas voltadas ao combate à violência de gênero no Brasil.
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