O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, continuará recebendo o subsídio mensal de R$ 44.047,88 mesmo após ter sido afastado cautelarmente do cargo em razão de denúncias de importunação sexual. A decisão de afastamento foi tomada pelo próprio STJ, em sessão administrativa, enquanto as investigações seguem em andamento.
O afastamento impede o magistrado de exercer as funções jurisdicionais, utilizar gabinete, assessores e demais estruturas vinculadas ao exercício do cargo. No entanto, o pagamento do salário é mantido porque a medida tem caráter cautelar e não representa punição definitiva.
As apurações envolvem denúncias apresentadas por mulheres que relataram episódios de importunação sexual a partir de relatos de uma jovem de 18 anos, que afirma ter sido importunada em uma praia de Balneário Camboriú (SC). Uma segunda denúncia envolve uma ex-assessora, com relatos de que a importunação sexual teria ocorrido dentro do próprio STJ.
As investigações correm simultaneamente em três frentes — administrativa no próprio tribunal, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) – devido à prerrogativa de foro do magistrado.Os fatos são objeto de investigação em diferentes frentes: administrativa, no âmbito do próprio STJ; disciplinar, no Conselho Nacional de Justiça; e criminal, no Supremo Tribunal Federal, foro competente para processar ministros de tribunais superiores.
De acordo com a legislação que rege a magistratura, especialmente a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), o subsídio de juízes e ministros só pode ser suspenso em caso de condenação definitiva. Assim, enquanto não houver decisão transitada em julgado, o vínculo funcional e a remuneração são preservados.
A defesa do ministro afirma que ele não cometeu irregularidades e sustenta que os fatos serão esclarecidos no curso das investigações. Já os procedimentos administrativos seguem sob sigilo.
O STJ informou que novas deliberações poderão ocorrer após a conclusão das etapas iniciais de apuração. Até lá, o afastamento permanece válido, com manutenção da remuneração prevista para o cargo.
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