A família da cantora Preta Gil mantém na Justiça uma ação por danos morais contra o padre Danilo César, acusado de intolerância religiosa após declarações feitas durante uma homilia na cidade de Areial, no Agreste da Paraíba. O processo, que pede indenização de R$ 370 mil, segue em tramitação na 41ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, sob condução do juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres, mesmo após o religioso ter firmado acordo com o Ministério Público Federal (MPF) na esfera criminal.
A ação cível foi protocolada em 5 de novembro e tramita paralelamente ao procedimento criminal que resultou em um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Pelo acordo firmado com o MPF, o padre assinou termo de confissão de conduta ilícita e assumiu compromissos como a realização de leituras e estudos voltados ao combate ao racismo religioso, além da participação em ato público de caráter religioso realizado em fevereiro deste ano.
No entanto, segundo a defesa da família, no processo cível o sacerdote não reconheceu a responsabilidade pelos fatos. Nos autos, ele teria sustentado que apenas manifestava sua fé ao associar práticas de religiões de matriz afro-indígena à morte da artista. Para os advogados da família de Gilberto Gil, pai da cantora, há contradição entre o reconhecimento firmado no acordo criminal e a posição adotada na esfera cível. A defesa afirma que busca, além da indenização, o reconhecimento formal da conduta.
O advogado do padre na área cível, Rodrigo Rabello, confirmou que a contestação já foi apresentada. O processo agora aguarda a fase de réplica, quando a família deverá se manifestar para rebater os argumentos da defesa. Já o advogado da família, Fredie Didier, sustenta que o acordo homologado judicialmente pressupõe o reconhecimento da conduta e que eventual negativa posterior pode ser interpretada como descumprimento da decisão. A defesa do sacerdote, por sua vez, afirma que os processos são independentes e que o acordo com o MPF não implicou admissão de prática criminosa.
Declarações e Repercussão
O episódio que motivou a ação ocorreu em 27 de julho, durante missa transmitida ao vivo pelo canal da paróquia no YouTube. Na homilia, o padre Danilo César citou a morte de Preta Gil, ocorrida nos Estados Unidos em decorrência de câncer colorretal, e associou a fé da cantora em religiões de matriz afro-indígena ao seu falecimento. Em um dos trechos, questionou: “Gilberto Gil fez uma oração aos orixás, cadê esses orixás que não ressuscitaram Preta Gil? Já enterraram?”. Em outro momento, referiu-se a práticas religiosas afro-indígenas como “coisas ocultas” e afirmou desejar que “o diabo levasse” quem as procurasse.
As declarações foram consideradas preconceituosas por representantes de religiões de matriz africana na região. A Associação Cultural de Umbanda, Candomblé e Jurema Mãe Anália Maria, de Areial, registrou boletim de ocorrência por intolerância religiosa. Após a repercussão, o sacerdote foi afastado de funções administrativas e pastorais na Paróquia de São José.
Afastamento e acompanhamento
Até o momento, não há registro oficial de transferência do padre para outra paróquia. A Diocese de Campina Grande informou que o religioso permanece sob acompanhamento enquanto são cumpridos os procedimentos previstos pelo Direito Canônico e os compromissos assumidos judicialmente. A Diocese reafirmou o compromisso com o respeito à dignidade humana, mas não anunciou data para eventual retorno do sacerdote às atividades públicas.
Próximos Passos da Ação Cível
A ação cível segue em curso e deverá avançar após a apresentação da réplica, etapa que pode definir os próximos desdobramentos do caso.
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