A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta segunda-feira (1), o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido para que a Corte autorize a prisão preventiva de 21 pessoas investigadas em um esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários.
A proposta é de autoria do relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e foi aprovada por unanimidade, com 26 votos favoráveis. O ministro André Mendonça, relator do caso no STF, será responsável por analisar o requerimento.
O grupo de investigados é apontado por suposta participação na cobrança irregular de mensalidades associativas diretamente das aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros. O caso foi revelado em abril deste ano pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Entre os nomes incluídos no pedido estão o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, o ex-presidente do instituto Alessandro Stefanutto, além do ex-procurador-geral Virgílio de Oliveira Filho, dos ex-diretores André Fidelis e Vanderlei Barbosa e do advogado Eric Douglas Fidelis.
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Também foram citados: Cecília Rodrigues Mota; Thaisa Hoffmann Jonasson; Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; Alexandre Guimarães; Rubens Oliveira Costa; Romeu Carvalho Antunes; Domingos Savio de Castro; Milton Salvador de Almeida Júnior; Adelino Rodrigues Júnior; Geovani Batista Spiecker; Reinaldo Carlos Barros de Almeida; Vanderlei Barbosa dos Santos; Jucimar Fonseca da Silva; Philipe Roters Coutinho e Maurício Camisotti.
Segundo o relator Alfredo Gaspar, a medida busca assegurar a coleta de provas e a aplicação da lei, já que nenhum dos investigados está atualmente preso de forma cautelar. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacou que todos os nomes constam do inquérito da Polícia Federal.
