Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que cria a Universidade Federal Indígena (Unind), com sede em Brasília e possibilidade de funcionamento em modelo multicêntrico, com campi distribuídos pelas diferentes regiões do país. A proposta, de autoria do Poder Executivo, segue agora para análise do Senado.
O texto teve parecer favorável da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que destacou que a nova instituição pretende adotar um modelo acadêmico voltado aos desafios atuais do Brasil, como a justiça climática, a proteção dos biomas, a sustentabilidade territorial e a valorização das línguas e culturas indígenas.
Segundo a parlamentar, a criação da universidade representa um marco histórico para a política educacional do país. “É uma reparação histórica e epistemológica, garantindo aos povos indígenas acesso aos espaços formais de produção e circulação do conhecimento científico”, afirmou.
O estatuto da nova autarquia deverá definir sua estrutura organizacional e funcionamento, respeitando o princípio da integração entre ensino, pesquisa e extensão.
Entre os objetivos da Unind estão a oferta de cursos de graduação e pós-graduação, o desenvolvimento de pesquisas em diferentes áreas do conhecimento e ações de extensão universitária; a produção científica voltada ao fortalecimento cultural e à gestão ambiental dos territórios indígenas; a valorização de inovações tecnológicas adequadas às realidades locais; além da preservação das línguas, histórias e saberes tradicionais dos povos indígenas do Brasil e da América Latina.
Para iniciar suas atividades administrativas, a universidade poderá receber bens móveis e imóveis da União, além de doações e recursos provenientes de convênios firmados com entidades nacionais e internacionais. Também estão previstas receitas oriundas da prestação de serviços compatíveis com sua finalidade institucional.
O Ministério da Educação será responsável por nomear um reitor e um vice-reitor temporários, que permanecerão no cargo até a definição da estrutura definitiva da instituição. Ambos deverão ser docentes indígenas. No prazo de até 180 dias após as nomeações, a universidade encaminhará ao MEC propostas de estatuto e regimento geral.
Após autorização orçamentária, a Unind poderá realizar concursos públicos para docentes e técnicos administrativos. O projeto prevê ainda critérios específicos para garantir percentual mínimo de candidatos indígenas, conforme a Lei de Cotas, além da possibilidade de processos seletivos próprios, elaborados com a participação das comunidades e considerando as diversidades linguísticas e culturais.
Debate e Divergências na Câmara dos Deputados
Durante o debate em plenário, parlamentares apresentaram posições divergentes. O líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação permite a criação de universidades especializadas e ressaltou a importância do reconhecimento dos saberes ancestrais.
Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que os Estados Unidos criaram sua primeira universidade indígena ainda no século XIX. “São mais de 140 anos de atraso”, disse.
Por outro lado, deputados como Tião Medeiros (PP-PR) e Bibo Nunes (PL-RS) criticaram a criação da instituição, argumentando que ela poderia promover segregação. Em resposta, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que a proposta reconhece as especificidades dos povos indígenas e valoriza um tipo de conhecimento do qual toda a sociedade pode aprender.
Aprovação da Universidade Federal do Esporte (UFEsporte)
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram o projeto que institui a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), igualmente com sede em Brasília e possibilidade de abertura de campi em outros estados. A matéria, relatada pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), também será enviada ao Senado.
O substitutivo aprovado retirou termos como “misoginia”, “racismo” e “gênero” do trecho que trata do enfrentamento dessas questões no esporte, mantendo o foco em políticas públicas e formação profissional.
Entre as finalidades da nova instituição estão a formação de quadros especializados na gestão esportiva, o incentivo à pesquisa científica aplicada ao alto rendimento, a ampliação do acesso de atletas à educação formal, o estímulo às modalidades femininas, a promoção do paradesporto e o combate a qualquer forma de discriminação no ambiente esportivo.
Assim como a Unind, a UFEsporte poderá receber bens da União, firmar convênios com organismos nacionais e internacionais e contar com receitas oriundas da prestação de serviços. Parte dos recursos provenientes de apostas esportivas também poderá ser direcionada à instituição pelo Ministério do Esporte.
A nomeação de um reitor e de um vice-reitor provisórios ficará a cargo do ministério responsável, e a universidade terá 180 dias para encaminhar ao MEC suas propostas de estatuto e regimento.
Críticas e Apoio à Criação da UFEsporte
O relator do projeto afirmou que há carência de profissionais qualificados nas áreas de ciência do esporte, políticas públicas e gestão esportiva, apesar da tradição do país na formação de atletas de alto nível. Segundo ele, a oferta pública e gratuita de cursos poderá suprir essa lacuna histórica.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a criação da universidade atende a uma demanda antiga da comunidade esportiva. Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu a aprovação rápida da proposta para garantir a inclusão da instituição nas próximas leis orçamentárias.
Críticas também foram registradas. O deputado Ricardo Galvão (Rede-SP) avaliou que bolsas de permanência para estudantes em universidades já existentes poderiam ser mais eficazes. O deputado Alberto Fraga (PL-DF) classificou o projeto como eleitoreiro, enquanto a deputada Julia Zanatta (PL-SC) questionou a abertura de novas instituições diante das dificuldades enfrentadas pelas universidades atuais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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